O programa Nota Fiscal Gaúcha Municipal segue realizando sorteios mensais e premiando participantes que solicitam a inclusão do CPF nas notas fiscais durante suas compras. Em dezembro, além das premiações habituais, a iniciativa contará com um prêmio extra de R$ 5 mil.
A ação busca incentivar a emissão de documentos fiscais, estimular a cidadania fiscal e valorizar os consumidores que participam do programa. A cada mês, participantes são contemplados com valores em dinheiro, conforme as regras estabelecidas pela iniciativa municipal.
Para concorrer, os consumidores devem solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal no momento das compras. A participação também contribui para o fortalecimento do comércio local e para o combate à sonegação de impostos.
A emissão de documentos fiscais auxilia no retorno de recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao município. Os valores arrecadados contribuem para o financiamento de serviços públicos e investimentos em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura.