A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (3), um projeto de lei que permite a disponibilização da Bíblia Sagrada e de outras obras religiosas e filosóficas nas bibliotecas das escolas municipais. A proposta, de autoria do vereador Jorge de Moura Almeida, o Jorginho (Republicanos), recebeu 12 votos favoráveis, após a aprovação de uma emenda que ampliou o alcance do texto original.
O Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 043/2026 estabelece que os livros poderão ser disponibilizados para consulta e leitura voluntária, com finalidade literária, histórica, cultural e educacional. A medida não obriga as escolas a adquirir exemplares nem os estudantes a realizar a leitura.
Inicialmente, a proposta tratava exclusivamente da Bíblia Sagrada. No entanto, uma orientação técnica do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM) apontou que o destaque legal a uma única obra religiosa poderia contrariar o princípio constitucional da neutralidade religiosa do Estado.
O parecer recomendou ampliar o texto para contemplar obras de diferentes religiões e correntes filosóficas, sem favorecimento de determinada crença. Também indicou a necessidade de preservar os critérios de formação dos acervos escolares.
Diante da orientação, Jorginho apresentou a Emenda nº 049/2026, incluindo outras obras religiosas e filosóficas na proposta. A alteração foi aprovada por unanimidade antes da votação do projeto.
Durante a discussão, o autor explicou que a intenção é permitir o acesso dos estudantes a obras de relevância histórica e cultural, sem impor práticas religiosas. Segundo ele, a leitura deverá ocorrer exclusivamente por iniciativa dos interessados.
A vereadora Mônica Faccio (PT) manifestou apoio à emenda e destacou a possibilidade de ampliar a diversidade religiosa nas bibliotecas. Ela mencionou o caso de uma obra escrita por um representante de religião de matriz africana de Taquara que, conforme seu relato, não havia conseguido ingressar no acervo escolar.
O vereador Telmo Vieira (PP) também defendeu a inclusão de livros de diferentes crenças. Em sua manifestação, afirmou que o caráter laico do Estado exige tratamento igualitário às religiões e que a presença dessas publicações deve representar uma oportunidade de conhecimento, sem obrigatoriedade de leitura.
Já o vereador Gustavo Luz (PP) ressaltou que a alteração tornou a proposta mais adequada ao princípio da liberdade individual e às exigências constitucionais.
O texto aprovado proíbe a imposição de leitura, o uso das obras para promover determinada religião, a discriminação por motivos religiosos e a exigência de leitura como condição para participação em atividades escolares ou avaliações. Também estabelece que a disponibilização dos livros não representa a instituição de catequese, culto ou oração obrigatória.