A Prefeitura de Rolante divulgou orientações às empresas optantes pelo Simples Nacional sobre a emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e). Conforme a administração municipal, microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) podem continuar utilizando o sistema ISS Online, desde que importem o certificado digital A1 (e-CNPJ ou e-CPF) da empresa.
O procedimento deve ser realizado diretamente no ISS Online. O contribuinte precisa acessar a opção “Dados da Empresa”, selecionar “Certificado Digital” e importar o arquivo correspondente ao certificado A1.
Após o cadastro, a Declaração de Prestação de Serviço (DPS) será assinada digitalmente com o certificado da empresa e transmitida à Secretaria de Finanças Nacional (Sefin Nacional), responsável pela geração da nota fiscal eletrônica.
A prefeitura também orienta as empresas que utilizam sistemas próprios de gestão, conhecidos como ERP, integrados ao ISS Online. Nesses casos, os contribuintes devem procurar os fornecedores dos sistemas para verificar possíveis adequações e avaliar a integração direta com a interface de programação (API) da Sefin Nacional.
Segundo a administração municipal, a atualização das configurações é necessária para evitar transtornos e possíveis interrupções na emissão dos documentos fiscais.
A orientação é que as empresas verifiquem seus sistemas e realizem os procedimentos necessários para manter a emissão regular das notas fiscais de serviço. O comunicado não estabelece prazo específico para o cadastramento do certificado digital.