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Justiça determina instalação de rede d’água no Loteamento Tito

Segundo nota divulgada à imprensa, transitou em julgado decisão proferida em ação civil pública promovida desde o ano de 2006

Segundo nota divulgada à imprensa, transitou em julgado decisão proferida em ação civil pública promovida desde o ano de 2006 pelo Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Especializada de Taquara. A medida visa dotar o “Loteamento Tito” de rede de abastecimento de água tratada. Pela decisão, que não comporta mais recurso, a execução da rede pública deve ser comprovada pelo loteador Tito Lívio Jaeger no prazo de 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00.

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