O projeto de lei, de autoria da Prefeitura, prevê a proibição do fumo em ambientes de trabalho, espaços de cultura, entre os quais cinemas e teatros, além de bares, boates e restaurantes, entre outros. A proposta inclui também veículos de transporte coletivo, como ônibus, viaturas e os táxis. Todos estes ambientes terão que afixar cartazes avisando da proibição do fumo. O texto do projeto da Prefeitura libera o consumo de cigarro em locais ao ar livre e nas residências das pessoas. Nos recintos proibidos, poderá ser criada área para fumantes. O projeto, analisado na sessão de ontem à noite da Câmara, foi aprovado por oito votos favoráveis e um contrário, de Carmem Solange Kirsch da Silva.
Vereadora argumenta que já existe lei federal proibindo cigarros em ambientes fechados
Por este motivo, Carmem Kirsch justificou o voto contrário em projeto sobre o assunto na sessão de ontem à noite da Câmara. A vereadora criticou a Prefeitura que estaria, na opinião dela, perdendo tempo ao criar uma nova lei sobre o assunto. Carmem também lembrou de outras leis que não foram colocadas em prática pelo Executivo municipal. Já o vereador Cláudio Rocha ponderou que a nova lei seria desnecessária caso as pessoas tivessem mais consciência.
Legislativo taquarense aprova outros três projetos
Ainda na sessão de ontem à noite, a Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, em segunda votação, mudança na Lei Orgânica municipal dando nova redação às regras de composição dos conselhos municipais. Também foi revogada lei que autorizava repasse de recursos financeiros para a Associação de Moradores do bairro Eldorado. Por fim, os vereadores também autorizaram a Prefeitura a contratar assistente social para atuação na Secretaria Municipal de Saúde. Todos estes três projetos foram aprovados de forma unânime pelos vereadores.