Enquanto estiver em debate na Justiça, a regulação do trabalho comerciário nos feriados depende de um acordo entre os supermercados e o Sindicato dos Empregados no Comércio (Sindicom). Conforme o advogado da entidade, a ideia é poder satisfazer tanto a necessidade da população quanto os direitos dos trabalhadores. Contudo, a falta de negociação faz com que não haja acordo entre as partes e, por essa razão, os estabelecimentos deverão permanecer fechados até segunda ordem.
O advogado Élvio de Oliveira (foto) explica que o Sindicom busca não somente o pagamento de prêmio aos funcionários, mas também da humanização e de melhores condições de trabalho. “Mas em relação a isso não há interesse por parte do empregador, eles querem abrir sem negociar”, pontua Élvio. Por esse motivo, os supermercados deverão seguir fechados em datas especiais até se ter uma decisão judicial. A sentença ainda está na primeira instância, na Vara Trabalhista da Justiça do Trabalho. Depois disso, poderá passar para o Tribunal Regional do Trabalho e para o Tribunal Superior do Trabalho.
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