O caso envolvendo o plantão de farmácias de Taquara teve novo desdobramento nesta semana, com parecer favorável à tese da Prefeitura. O Executivo conseguiu derrubar no Tribunal de Justiça (TJ) liminar concedida à Farmácia Mais Econômica, que estava autorizada a descumprir o regime de plantão. Agora, a empresa terá que se adequar novamente à legislação. A decisão favorável à Prefeitura foi concedida em agravo de instrumento interposto pela administração municipal no TJ, contra a liminar concedida pela Justiça de Taquara.
A desembargadora Mara Larsen Chechi concordou com os argumentos da administração. Segundo ela, é firme no Supremo Tribunal Federal o entendimento de que a competência para a regulação de horário de funcionamento de farmácias e drogarias é dos municípios. Com a decisão favorável, a Prefeitura pretende fazer com que a Mais Econômica passe a cumprir a legislação municipal. Para tanto, a fiscalização seria novamente exercida no estabelecimento, já a partir de ontem. O procurador do Município, Marcus Vinicius Carniel, manteria reuniões com a Justiça de Taquara para análise se o decreto anterior, que cassou o alvará da farmácia, ainda continua válido. Caso sim, a Prefeitura não descartou a possibilidade de voltar a fechar o estabelecimento.