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Concessionária pede na Justiça reajuste das tarifas de transporte coletivo

Alegando que desde 2009 vem ten­tando obter reajuste nas tarifas pratica­das no transporte coletivo de Taquara, a concessionária Transpar Transporte

Alegando que desde 2009 vem ten­tando obter reajuste nas tarifas pratica­das no transporte coletivo de Taquara, a concessionária Transpar Transporte e Participações ajuizou ação contra a Prefeitura. A empresa pediu liminar para que a Justiça determinasse o au­mento nos valores, o que foi negado pelo juiz titular da 1ª Vara de Taquara, Juliano Fonseca. Nesta semana, após Panorama ter acesso ao processo, a empresa não se manifestou sobre o as­sunto. A Prefeitura, por sua vez, disse que ainda não havia sido notificada da questão.

Na ação ordinária movida contra o Executivo, a Transpar alega que proto­colou pedidos de reajuste tarifário em março e julho de 2009, mas não obte­ve resposta do Executivo. Após novo pedido, em outubro de 2009, a Prefei­tura apresentou proposição de reajuste aceita pela Transpar, mas que não foi colocado em prática, uma vez que a própria Prefeitura acabou não homolo­gando os valores. Em março de 2010, a empresa voltou a solicitar ao Executi­vo o aumento nas tarifas e a Prefeitura, desta vez, pediu planilhas atualizadas dos valores. Sem resposta, a Transpar protocolou mais pedidos em maio e agosto de 2011, mas não obteve res­posta da Prefeitura até o início de maio deste ano, quando resolveu propor a ação judicial. Ao negar o pedido limi­nar da empresa, o juiz Juliano Fonseca invocou legislação que não permite a concessão de cautelar contra atos do próprio poder público.

Nesta semana, a reportagem do Pa­norama entrou em contato com a di­reção da empresa Transpar para escla­recer o processo judicial e as questões que envolvem as tarifas atualmente praticadas em Taquara, além do va­lor de reajuste solicitado. O diretor da Transpar, Ricardo Neumann, disse, porém, que não poderia se manifestar sobre o tema. Já o procurador da Pre­feitura, Marcos Vinicius Carniel, disse que o Executivo ainda não foi intimado do processo judicial. Contudo, reco­nheceu que a administração municipal silenciou quanto aos pedidos de reajus­te tarifário feitos pela empresa, tendo em vista que considera justo o valor praticado atualmente.

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