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Cláudio Rocha pede que Ministério Público analise constitucionalidade do aumento do número de vereadores

Na sessão de ontem à noite do Legislativo, Rocha comunicou aos colegas requerimento protocolado junto à Promotoria, pedindo que o

Na sessão de ontem à noite do Legislativo, Rocha comunicou aos colegas requerimento protocolado junto à Promotoria, pedindo que o Ministério Público se manifeste sobre o projeto aprovado no ano passado, aumentando de 10 para 15 o número de vereadores de Taquara. O vereador Cláudio entende que o projeto é inconstitucional, uma vez que a Constituição proíbe que duas matérias sobre o mesmo tema sejam analisadas no mesmo ano. Antes da aprovação do projeto que aumentou para 15 o número de vereadores, Rocha havia apresentado proposta que determinava em 11 o número de vereadores de Taquara. O projeto de Cláudio não vingou porque não obteve o número de assinaturas necessárias, mas o vereador entende que em função do texto protocolado o assunto não poderia ser analisado em outro projeto de lei. No Ministério Público, o assunto será encaminhado à análise do Procurador-Geral de Justiça.

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