Publicada no último dia 19 no Diário Oficial da União, a lei federal número 12.687 define que a primeira via da carteira de identidade passa a ser obrigatoriamente gratuita para todos os cidadãos do país. Panorama procurou, nesta semana, o Posto de Identificação Regional para esclarecer o procedimento para a retirada deste documento.
O posto situado em Taquara é mantido pelo Estado, e responsável pelas carteiras de identidade emitidas em todo o Vale do Paranhana, pelo fato de seu serviço ser completamente digitalizado. Os postos das demais cidades da região são mantidos pelos governos municipais, os chamados postos coligados, onde o serviço é parcialmente digital. “Deste nível de digitalização também depende o tempo em que a carteira fica pronta, pois quanto menos digitalizado é o serviço, mais burocrático é o processo. Para as carteiras emitidas nos postos coligados, o tempo de finalização dura aproximadamente 30 dias”, diz Evandra Acosta Arruda, agente administrativa e responsável pelo Posto de Identificação Regional.
A lei federal determina também que a segunda via do documento de identidade é gratuita para pessoas acima de 65 anos. No Rio Grande do Sul, a segunda via tem o custo de R$ 45,00 para quem está abaixo desta idade.