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Por unanimidade, TRE negou candidatura de Délcio

A reviravolta na candidatura do PDT em Taquara começou a se formar na segunda-feira. Na data, foi a julgamento, pelo

A reviravolta na candidatura do PDT em Taquara começou a se formar na segunda-feira. Na data, foi a julgamento, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o registro de candidatura do prefeito Délcio Hugentobler, que tentava a reeleição. Por unanimidade, os juízes da Corte mantiveram a decisão da Justiça Eleitoral de Taquara, que negou o registro em função da lei da Ficha Limpa.

O problema que envolveu a candidatura de Délcio tem a ver com uma condenação criminal sofrida pelo prefeito em 2009, referente a situação ocorrida ainda em seu primeiro mandato, no caso a compra de um projeto educacional e de computadores para a colocação nas escolas de Taquara. Mesmo dizendo que não há irregularidade no caso, a dispensa de licitação acabou considerada indevida pela Justiça do Estado, em decisão proferida por órgão colegiado, no caso a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Esta foi a pedra no sapato de Délcio para o registro da candidatura, uma vez que incidiu em hipótese de inelegibilidade prevista pela lei da Ficha Limpa.

Mesmo com seus advogados alegando que o Ficha Limpa não poderia retroagir para alcançar fatos ocorridos antes de entrar em vigor, em 2010, os sete juízes do TRE seguiram posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), de que a nova lei pode retroagir. Com isso, os magistrados entenderam que Délcio está inelegível por oito anos desde 12 de novembro de 2009.

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