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Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira

Faltando apenas cinco dias para as eleições municipais, marcadas para o próximo domingo, a partir de hoje, até 48 horas

Faltando apenas cinco dias para as eleições municipais, marcadas para o próximo domingo, a partir de hoje, até 48 horas depois do encerramento da votação, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. A determinação está inserida no Código Eleitoral. Já a proibição de prisão de candidatos, fiscal de partido e membros de mesa está em vigor desde o último dia 22. Essas pessoas podem ser detidas ou presas, no entanto, em caso de flagrante delito.

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