O juiz da 1ª Vara da Comarca de Parobé, Felipe Peng Giora, julgou indeferido a liminar solicitada por Altari Onório de Ávila Machado (PTB), o Ika, em mandado de segurança impetrado por ele no dia 16 deste mês. O vereador, que tentava restabelecer a função de presidente, acusava como sendo ilegal e arbitrária a forma como foi afastado do cargo. Porém, Ika não apresentou junto ao processo a ata lavrada na noite em que recebeu a representação de destituição da presidência da Câmara. Isso, na visão do magistrado, impossibilita um exame mais preciso sobre as alegações feitas pelo vereador.
Procurado pelo jornal Panorama, o advogado de Ika, Tiago de Souza Botene, afirmou que solicitou à Câmara a ata da sessão ordinária do dia 13, mas não a obteve. Assim que tiver o documento em mãos, ele disse que entrará com um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça, pedindo a reconsideração da liminar. Ainda segundo Tiago, o vereador Jorge Silva (PTB) deverá apresentar sua defesa e a ata dentro de quinze dias após sua notificação judicial.
Apesar de afastado da presidência, Ika poderá continuar exercendo normalmente o cargo de vereador. Ele falou que na próxima semana retornará seus trabalhos na Câmara.
Sai um, entra outro, mas as polemicas continuam
A Câmara de vereadores de Parobé volta a ser palco de polêmicas. Depois do afastamento do presidente e da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), agora é a vez de Jorge Silva (PTB), empossado esta semana, ser motivo de discussões. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aplicou a Jorge multa de mil reais. A medida se deve ao fato do vereador não ter prestado contas de forma correta sobre o controle do patrimônio público.
O fato ocorreu no primeiro mandato de Jorge como presidente da Câmara. Jorge disse que até 2009 não existia alguém que fizesse levantamentos sobre os bens e gastos da casa. Ele também falou que na época foi apontado pelo TCE e contratou três funcionários para executarem essa tarefa. A sessão que definiu a pena do vereador foi realizada na quarta-feira, mas até a manhã desta sexta-feira ele não havia sido notificado. Jorge afirmou que o Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM) está promovendo a defesa e que todas as contas relativas ao período de sua presidência foram aprovadas.