O termo foi firmado perante o Ministério Público pelo ex-prefeito Délcio Hugentobler em 14 de dezembro. Pelo documento, a Prefeitura tem até 31 de março para apresentar projeto de restauração da Casa Vidal, que deverá estar devidamente assinado por profissional habilitado e com comprovação junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae). O compromisso prevê ainda que as obras de restauração devem ser iniciadas 60 dias após a aprovação do projeto. O novo prefeito de Taquara disse, durante a transmissão de cargo no Executivo, que irá analisar o documento, devendo dar um retorno nos próximos dias. Ele pretende se certificar da possibilidade de cumprimento dos prazos. Tito Lívio Jaeger Filho criticou o ex-mandatário, por ter assumido este compromisso às vésperas de encerrar seu mandato, e também o Ministério Público pela aceitação.


