Um ano depois da morte do garoto Juan Fernando Pires Padilha, 11 anos, a defesa do pedreiro Almir da Costa da Silva, 31 anos, está comemorando uma novidade no processo judicial em que ele é acusado do homicídio. O corpo do garoto foi localizado no feriadão de Carnaval do ano passado, abandonado dentro de um matagal da rua Berthalina Kirsch, no bairro Viaduto. Alguns dias depois do corpo ser encontrado, a Polícia Civil chegou à conclusão de que Almir teria cometido o homicídio, com base numa investigação que usou provas consideradas técnicas pelos agentes.
Uma das provas utilizadas para embasar o entendimento da polícia, que resultou na denúncia formulada pelo Ministério Público e que gerou a ação penal, foi a confissão do pedreiro tomada em uma conversa informal dentro da Delegacia de Polícia. Sem saber que estava sendo gravado, e pensando que não estava num interrogatório, Almir contou aos policiais detalhes do caso. Contudo, escutas ambientais instaladas na sala gravaram toda a conversa. A instalação destas escutas tinha sido feita pelos policiais de Igrejinha com base em autorização da Justiça.
A novidade mais recente do caso é que esta prova foi considerada inválida pelo Tribunal de Justiça (TJ). À frente da defesa do pedreiro desde a metade do ano passado, os advogados de Canela, Clodomiro Alves e Ricardo Cantergi, conseguiram, por meio de habeas corpus no TJ, o desentranhamento desta confissão da ação penal que tramita em Igrejinha. Como o Ministério Público não recorreu da decisão do TJ, esta prova não poderá ser utilizada na continuação da análise do caso pela Justiça de Igrejinha.
Em entrevista ao Panorama, no começo desta semana, o advogado Clodomiro Alves disse que a investigação da polícia cometeu “irregularidades bárbaras”. Para ele, a suposta confissão do pedreiro foi tomada de forma “fajuta e ilegal”, pois, na avaliação dele e na tese predominante do TJ, violou preceitos constitucionais. O advogado entende que seu cliente foi induzido a confessar o crime, sem saber que estava sendo gravado, “numa prova tomada a bel prazer do delegado de polícia”.
Segundo o advogado, não há autorização legal para que qualquer ato dentro de uma delegacia de polícia seja feito de forma informal. Clodomiro Alves sustenta que, a partir do momento em que o acusado está na DP, os atos devem ser todos formais e devidamente registrados. “Conversa informal não está prevista em lei”, comentou. O defensor do pedreiro disse, também, que na gravação com os policiais em nenhum momento o seu cliente confessou o crime, mas foi induzido a algumas respostas pelos policiais.
Advogado anuncia pedido de trancamento da ação penal
A anulação de uma das provas consideradas essenciais pela defesa provocará outro pedido dos advogados do pedreiro Almir da Costa da Silva. Na entrevista que concedeu ao Panorama, o advogado Clodomiro Alves destacou que está trabalhando, junto com seu colega Ricardo Cantergi, na solicitação de trancamento da ação penal que tramita em Igrejinha. Segundo ele, como a suposta confissão foi afastada do caso, a denúncia formulada pelo Ministério Público se torna inepta, ou seja, sem fundamentação, uma vez que teria sido toda calcada na suposta confissão do pedreiro.
O advogado também revela que vai pedir à Justiça o desentranhamento de outros documentos obtidos pela Polícia Civil a partir da gravação feita com o pedreiro. A tese dos advogados é de que, se a conversa informal foi considerada ilegal, as provas obtidas por meio dela também estão viciadas. Clodomiro Alves disse que o trabalho da defesa, neste momento, é de esvaziar o processo, para evitar que a Justiça emita uma sentença de pronúncia. Ou seja, a ideia é evitar que o pedreiro seja submetido a um júri popular por conta da acusação de homicídio.
Clodomiro Alves também disse que seu cliente não admite a autoria da morte do garoto Juan Fernando Pires Padilha. Segundo ele, o pedreiro tinha conhecimento de supostos furtos cometidos pelo menor, mas não foi o autor da morte da criança. Atualmente, segundo o advogado, Almir segue respondendo em liberdade pela acusação, beneficiado por um habeas corpus obtido pela defesa junto ao TJ. De acordo com Clodomiro, os desembargadores entenderam que a prisão era ilegal, pois não atenderia aos requisitos para a detenção preventiva, uma vez que o réu não fugiu e não ameaçou testemunhas do caso.
Delegado diz que processo possui outras provas
Responsável pela investigação do caso Juan, o delegado Fabiano de Andrade Berdichevski comentou a reviravolta no processo judicial em entrevista ao Panorama, na segunda-feira. Disse que Almir foi um dos primeiros investigados por sua conduta fria em relação à morte do garoto, tentando defender o autor do crime por conta dos supostos furtos cometidos pelo menor. Segundo o delegado, Almir foi uma das poucas pessoas que não procuraram saber onde Juan estava, na semana em que ficou desaparecido.
Na delegacia de Polícia, o pedreiro criou empatia por um agente que estava trabalhando em Igrejinha. No final da gravação, segundo Fabiano, Almir chega a dizer a este policial que ele “foi o primeiro que não o julgou pelos olhos”. Com base nesta empatia, foi possível obter a confissão do crime por parte de Almir. Segundo o delegado, o pedreiro contou com detalhes a morte do garoto. Fabiano Berdichesvki ressalta que desde que teve conhecimento do discurso frio do pedreiro, desejou que estas palavras fossem acrescentadas aos autos do processo. Tanto que, a partir disso, pediu autorização à Justiça para fazer a gravação do áudio.
O delegado explica que a decisão do Tribunal teve como base os direitos dos presos. Segundo o delegado, para os desembargadores, assim que está numa delegacia, e que vai ser interrogado, o réu tem o direito de ser informado sobre este procedimento e que pode ficar calado. Com base nesta premissa, segundo Fabiano, a prova foi anulada. O delegado destacou que, justamente por saber que a questão da escuta ambiental não possui regulação na lei, solicitou previamente autorização à Justiça para fazer este procedimento.
Para o delegado de Igrejinha, infelizmente se perde no processo uma prova irrefutável da autoria. Fabiano acredita que, mesmo com o afastamento da gravação, não haverá mudança no curso do processo, pois outras provas foram colhidas. Além disso, destaca que os jurados conhecem o conteúdo e a existência da gravação. “Não é preciso ver Jesus Cristo para saber que ele existe”, comparou o policial. A reportagem também buscou contato com o Ministério Público de Igrejinha, titular da ação penal contra o pedreiro Almir, mas a Promotoria não se manifestou até o fechamento desta edição.
O CASO
Juan Fernando Pires Padilha, 11 anos, desapareceu no dia 15 de fevereiro de 2012. Ele ficou quatro dias sumido, sendo encontrado no domingo de Carnaval, dia 19 de fevereiro. Na segunda-feira, a polícia fez a gravação, em que Almir acabou supostamente confessando o crime. Segundo o delegado, a Justiça já havia concedido a prisão preventiva do acusado, que conversou com os policiais enquanto aguardava o trâmite burocrático. Na época, o próprio delegado disse ao Panorama que a confissão do pedreiro Almir da Costa pôs fim às investigações.
Familiares e amigos fizeram caminhada
A lembrança de um ano da morte de Juan Fernando Pires Padilha foi marcada por uma caminhada realizada em Igrejinha, no domingo passado. Familiares e amigos da criança saíram da capela Santa Paulina, no bairro Viaduto, onde Juan era coroinha, e foram em direção à Igreja Imaculada Conceição, no centro. Neste local, foi celebrada a missa de um ano de falecimento do menor. A mãe do garoto, Iara Padilha, destacou a cobrança de que o pedreiro acusado do crime seja preso. Iara Padilha disse que todos os familiares esperam por justiça.
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