PAROBÉ – O grupo de 12 taxistas que teve alvará cassado pela Prefeitura obteve uma primeira vitória em ação judicial contra a administração municipal. Os motoristas conseguiram liminar em mandado de segurança contra o ato do prefeito Cláudio Silva, e continuam atuando normalmente desde o final da semana passada. A Prefeitura informou, nesta semana, que vai recorrer das decisões tomadas pelo Judiciário.
Os taxistas ingressam com mandados de segurança individuais, e as decisões foram tomadas pelos juízes titulares das duas varas de Parobé. Em todos os despachos, os magistrados entenderam que não foi respeitado o direito ao contraditório no processo administrativo que resultou na cassação dos alvarás e, por isso, concedeu o direito de os motoristas continuarem atuando.
Contatada por Panorama, a Prefeitura de Parobé informou que irá recorrer de todas as decisões judiciais. Segundo o procurador Gilmar Mello, a administração municipal entende que os alvarás, concedidos no final do ano passado, estão fora das condições legais, pois não respeitaram os critérios previstos na legislação municipal que regula o tema. O procurador acredita na reversão das decisões judiciais, seja por meio de pedido de mudança na decisão, a ser encaminhado aos juízes de Parobé, ou através de agravos a serem remetidos ao Tribunal de Justiça.
Mello destacou ainda que o processo administrativo que culminou na cassação dos alvarás facultou os taxistas o espaço para defesa. Contudo, os motoristas preferiram o ingresso com processo judicial, em vez de se defenderem junto à administração municipal.
