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Prefeitura de Parobé vai recorrer de liminar que permite a taxistas continuarem trabalhando

Na semana passada, um grupo de 12 motoristas que teve alvará cassado entrou na Justiça e obteve autorização para seguir

Na semana passada, um grupo de 12 motoristas que teve alvará cassado entrou na Justiça e obteve autorização para seguir trabalhando, pois foi considerado que a Prefeitura não deu espaço à ampla defesa. Contatado pela reportagem, o procurador da Prefeitura, Gilmar Mello, informou que a administração entende que os alvarás concedidos no final do ano passado estão fora das condições legais, pois não respeitaram os critérios previstos na legislação municipal que regula o tema. O procurador acredita na reversão das decisões judiciais, seja por meio de pedido de mudança na decisão, a ser encaminhado aos juízes de Parobé, ou através de agravos a serem remetidos ao Tribunal de Justiça. Mello destacou ainda que o processo administrativo que culminou na cassação dos alvarás facultou aos taxistas o espaço para defesa. Contudo, segundo Mello, os motoristas preferiram o ingresso com processo judicial, em vez de se defenderem junto à administração municipal.

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