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Agergs aplica multa de R$ 568 mil à concessionária do pedágio de Três Coroas

Beneficiada por uma liminar judicial, que permite manter o controle das praças do polo de Gramado até o final do

Beneficiada por uma liminar judicial, que permite manter o controle das praças do polo de Gramado até o final do ano, a concessionária Brita Rodovias teve um revés nesta semana. O Conselho Superior da Agergs manteve, na terça-feira, multa de R$ 568 mil à concessionária. A penalidade foi imposta pelo Daer e refere-se ao não funcionamento de aparelhos de caixas de chamada ao longo da rodovia. Além disso, a empresa, segundo a decisão, também não cumpriu a obrigatoriedade de divulgação do telefone 0800 para a solicitação de atendimento. A Brita queria reverter a multa por conta dos supostos prejuízos pelo desequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Contudo, a Agergs decidiu que a discussão sobre estes prejuízos possui campo próprio para ser realizada, não podendo servir de fundamento para a prestação inadequada do serviço. Não cabe mais recurso à Brita no plano administrativo, junto à Agergs, podendo apenas recorrer à Justiça. A concessionária não se manifestou sobre o tema.

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