A Prefeitura de Taquara voltou a recorrer à terceirização para conseguir contratar médicos. A reportagem do Panorama apurou, nesta semana, a contratação da empresa Única Saúde S/A, que tem sede em Igrejinha, feita em abril deste ano. Durante a administração de Cláudio Kaiser, a terceirização de médicos no setor de saúde foi considerada irregular pelo Ministério Público, que ingressou com ação na Justiça. A atual administração de Taquara garante que a contratação é legal.
Segundo o apurado pela reportagem, o contrato com a Única Saúde foi firmado em abril, e prevê a aquisição de duas mil horas mensais em clínica geral e até 100 horas mensais de pediatria. Ao todo, o valor máximo mensal do contrato é de R$ 278.950,00, sendo que, neste ano, a empresa já teve empenhos confirmados no total de R$ 835.850,00. Já foi pago o montante de R$ 229.781,00.
O diretor-geral de Saúde de Taquara, Levi Lima, explicou à reportagem que a terceirização aconteceu pela dificuldade em contratar médicos para completar as escalas do Posto 24 Horas. Segundo ele, desde que o contrato com a Única foi firmado, a Prefeitura não tem tido mais problemas com relação à falta de médicos no posto. O diretor explicou que, caso algum profissional falte ao trabalho, a empresa tem o compromisso de colocar um novo médico à disposição em, no máximo, duas horas. Além disso, Levi informou que, mensalmente, é feita uma avaliação na escala vigente, considerando a necessidade de aumentar ou diminuir profissionais em determinados horários, conforme o movimento do posto.
A contratação dos clínicos gerais é válida somente para o Posto 24 Horas, explicou Levi. Os demais postos têm médicos contratados diretamente pela Prefeitura. Já o serviço de pediatria contratado através da Única vale para o Posto Piazito.
Advogado do Executivo garante legalidade da contratação
O governo de Tito Lívio Jaeger Filho não é o primeiro a recorrer à terceirização de médicos para resolver a questão da falta de profissionais. O ex-prefeito Cláudio Kaiser manteve contrato com uma cooperativa, procedimento amparado pela lei municipal 3.464/2005. A matéria autoriza a Prefeitura a contratar empresas para a prestação de serviços de saúde em geral. Ainda no governo de Kaiser, o Ministério Público entrou na Justiça, considerando irregular o procedimento, com base no entendimento de que a contratação de profissionais para a saúde deve ser feita por meio de concurso público.
A ação foi considerada procedente pela Justiça de Taquara, que determinou a anulação da contratação com a cooperativa médica da época. Contudo, no Tribunal de Justiça, a decisão foi revertida, e os desembargadores entenderam que não há ilegalidade na lei municipal que previu a contratação, via empresa terceirizada, de médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem. O recurso da Prefeitura foi julgado no ano passado e a decisão, apesar de ainda estar em discussão na Justiça, está vigente.
Pois é a vigência desta decisão que, segundo o atual advogado da Prefeitura, Luciano Franceschi Figueiró, sustenta a contratação com a Única Saúde. Como a Prefeitura tem uma decisão favorável no recurso, foi possível encaminhar, segundo ele, a contratação de uma empresa que atende vários municípios no oferecimento de médicos. O advogado explicou que se fez, provisoriamente, uma contratação emergencial de 90 dias, que poderá ser prorrogada por mais 90, para atender a demanda existente no Posto 24 Horas, em virtude da dificuldade para contratar médicos. Contudo, a Prefeitura, informou o advogado, está providenciando o procedimento licitatório para a contratação de uma empresa responsável por este serviço.