Duas ações relacionadas à saúde pública foram tomadas na segunda-feira pela Câmara de Vereadores de Taquara. Numa delas, o Legislativo autorizou a criação do Conselho Municipal de Entorpecentes (Comen), conforme proposto pela Prefeitura. Noutra, fez mais um repasse de recursos à Secretaria Municipal de Saúde.
A criação do Comen foi proposta pelo prefeito Tito Lívio Jaeger Filho. Segundo o projeto, o órgão terá função deliberativa, com a finalidade de auxiliar a administração municipal na orientação, planejamento, fiscalização e prevenção às drogas. Para tanto, o Comen deverá se integrar aos programas, ações e políticas do Conselho Estadual de Entorpecentes e da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad).
O conselho será composto por quatro membros do Executivo, nomeados pelo prefeito. Além disso, haverá ainda outros quatro membros da sociedade, sendo um de entidade que faça assistência ao dependente, outro de entidade responsável por tratamento, mais um de entidade religiosa e, por fim, um integrante de entidade de classe ou sindicato de profissionais ligados ao tratamento de dependentes. Não há remuneração para a participação no Comen.
Ainda na segunda-feira, os vereadores aprovaram projeto de autoria de Guido Mário Prass Filho que estabelece proporcionalidade no pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS) incidente sobre trabalhos prestados por profissionais autônomos. Também foi aprovada proposta do vereador Telmo Vieira que institui o projeto Gol de Copa, que consiste num Campeonato Municipal Inter-escolar de Futsal. Os vereadores também autorizaram a criação do Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos, matéria de autoria da Prefeitura. Por fim, foi autorizado repasse à escolinha Genoma Colorado.
Durante a sessão, os vereadores entregaram ao secretário de Administração, João Luiz Ferreira, mais um cheque no valor de R$ 32 mil. Segundo o presidente da Câmara, Nelson Martins, o repasse é destinado ao pagamento de médico do Posto 24 Horas pela Secretaria Municipal de Saúde. O presidente ressaltou que o valor foi obtido por conta das economias do Legislativo.
