As interessadas deverão protocolar o pedido na Promotoria de Justiça de Taquara até 30 de setembro de 2013, com identificação da entidade, CNPJ e endereço, justificando a necessidade e demonstrando o caráter comunitário de suas atuações. Se for entidade privada, deverá apresentar também atestado de utilidade pública fornecido por Prefeitura, Estado ou União.
