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Aprovado projeto contra prostituição infantil em Parobé

O projeto apresentado pelo vereador Idamir Antônio de Morais foi sancionado na última semana. A lei tem como objetivo conscientizar

O projeto apresentado pelo vereador Idamir Antônio de Morais foi sancionado na última semana. A lei tem como objetivo conscientizar e advertir estabelecimentos, impedindo atentados contra menores de idade. A partir de agora, os proprietários ou responsáveis por hotéis, motéis, casas noturnas e pousadas ficam obrigados a fixar, em local visível, placa advertindo sobre condutas de cuidados referentes a crianças e adolescentes. Segundo o vereador Idamir, é necessário que placas informativas estejam em todos os locais para informar à população quais as penas para estes crimes e onde denunciar.

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