CAIXA POSTAL 59

Segurança pública – participação da comunidade
A ausência de políticas governamentais de segurança é, indiscutivelmente, uma das principais causas da insegurança. Deve ser considerada também a omissão individual – descuido com a cidadania – como outro fator que contribui para a insegurança.
Observam-se desconexões entre as esferas federadas, como se vivessem realidades diferentes e não integrassem a unidade política-administrativa chamada Federação. Assim estamos todos – pessoas, sociedade e governos – olhando de forma equivocada para o problema. As pessoas, pelo agir descompromissado em relação a mínimas atitudes  contributivas para sua segurança; a sociedade, pela omissão na cobrança mais efetiva de políticas para o setor; os governos, pela incapacidade de operacionalizar planos eficazes e eficientes na contenção do fenômeno.
O enfrentamento das questões da segurança pública requer atos de coragem para romper com visões e comportamento individualistas e corporativistas, encaminhando-se para uma abordagem ampla e sistêmica do problema; ainda, a coragem de admitir que as soluções não serão imediatas – muito embora algumas ações devam ser tomadas desde já – e que já não virão sem tempo, pois tardaram e a espera somente agravará o quadro e aumentará a necessidade de serem mais  intensas, enérgicas e dispendiosas quando situações insustentáveis obrigarem – sob pena de ruptura da ordem social – a ação social e de governo.
A garantia da segurança pública, em moldes necessários à convivência harmoniosa da sociedade, exige ações sistematizadas e permanentes, dependentes da integração dos diversos setores públicos que a compõem, desde o ato preventivo da presença do policial nas ruas até a certeza de que o condenado cumprirá sua pena. Não podemos, como a todo momento,  sermos surpreendidos por eventos aqui e acolá,  os quais revelam uma total falta de planejamento sistematizado dos órgãos e entidades governamentais.
A segurança pública, antes de ser uma obrigação de governo, é tarefa obrigatória do Estado brasileiro a quem se atribui o “dever da segurança pública”. Portanto, a segurança pública deve ser operacionalizada a partir de políticas integradas e de recursos orçamentários oriundos das três entidades federativas: União, Estado-membro e Municípios, de forma sistematizada e permanente.
Há de se  perguntar : E o que fazer ? Como fazê-lo? No total abandono em que nos encontramos, o que se tem a fazer é juntar forças, reunir interesses, organizar a sociedade para a discussão, formulação e construção de políticas e diretrizes locais, executar ações planejadas com vistas a garantir a nossa segurança. Em Taquara, a oportunidade, neste momento, se apresenta para todos a partir da Conferência Municipal de Segurança Pública.
Cláudio Silva da Rocha
Advogado e Vereador
Coordenador da Conferência Livre de Taquara/RS