Há duas semanas, a reportagem do Panorama foi procurada por moradores do Loteamento Olaria. Eles demonstraram preocupação com a falta de avanço de uma obra prometida há vários anos, que poderia solucionar o problema das enchentes. Trata-se da construção de um dique, que a cada cheia no bairro Empresa vem à tona. Panorama obteve informações, na semana passada, de que uma discussão sobre a competência para o licenciamento ambiental está travando a obra.
Um inquérito civil relacionado à construção do sistema de contenção de cheias tramita no Ministério Público. Via lei de acesso à informação, a reportagem obteve cópia de uma das últimas manifestações lançadas no processo pelo promotor Leonardo Giardin de Souza. No documento, ele relata todo o processo para construção do dique e refere que, no ano passado, por meio de um contato telefônico, a loteadora do Olaria se dispôs a executar a obra. Esta decisão, inclusive, tinha sido objeto de matéria publicada por Panorama em fevereiro de 2014. No entanto, segundo o promotor, a empresa (Loteadora Tabaí) deixou de dar início à implantação, alegando que os moradores não estariam satisfeitos com o projeto, pois perderiam um campo de futebol existente no local. Sobre esta situação, a Prefeitura respondeu à Promotoria que não havia nenhum documento que comprovasse as alegações da loteadora.
Em resposta ao Ministério Público, que solicitou informações a respeito do início da obra, a Loteadora Tabaí apresentou à Promotoria o cronograma previsto para o início da execução, mas ressalvou que dependeria da expedição da licença de instalação pela Prefeitura para o início das atividades. Em pesquisa junto ao site da Prefeitura, o Ministério Público constatou que a licença de instalação encontrava-se em análise. Com isso, o promotor Leonardo expediu ofício à administração municipal pedindo esclarecimentos sobre o licenciamento ambiental, ainda em 10 de novembro do ano passado. Panorama pesquisou no site da Prefeitura, na semana passada, e verificou que o licenciamento continua sendo analisado.
À reportagem, a bióloga e licenciadora ambiental da Prefeitura, Maria Alice Fleck Tedesco, informou que o processo de licenciamento do dique encontra-se com o setor jurídico do Executivo, aguardando um parecer. Segundo ela, uma nova resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) estabeleceu que não é mais competência das prefeituras emitir licença para diques de contenção de cheias, caso da obra a ser construída no Loteamento Olaria. Com isso, a licenciadora solicitou um parecer do jurídico sobre a competência para licenciar a obra, mas é provável que o processo seja encaminhado à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Além disso, segundo Maria Alice, havia pendências solicitadas à Loteadora no projeto do dique, que ainda não tinham sido solucionadas pela empresa.