Os proprietários de áreas rurais podem realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) na sede do Sindicato Rural do Vale do Paranhana (Senar), localizado na rua 17 de Junho, no Centro de Taquara. O prazo para realizar a inscrição, que encerraria no próximo mês de maio, foi prorrogado por tempo indeterminado. O proprietário que efetuar o cadastro obterá vantagens junto ao governo. Aqueles que não realizarem inscrição não contarão com linhas de crédito ou programas de fomento oferecidos pelos governos federal e estadual.
Segundo informou Ariane Becker, coordenadora do Sindicato do Vale, o Cadastro Ambiental Rural é um programa de âmbito nacional, criado através do novo Código Florestal, em 2012, que tem a finalidade de monitorar e combater o desmatamento em propriedades e posses rurais. Com isso, o governo federal espera obter informações que delimitarão áreas de proteção ambiental e de reserva legal, remanescentes de vegetação nativa, com o objetivo de traçar um mapa digital e um diagnóstico ambiental das áreas cadastradas, combatendo e monitorando o desmatamento.
Ariane disse que os proprietários inscritos obterão vantagens como a possibilidade de regularização de áreas de proteção permanente e também a suspensão de sanções aplicadas em função de infrações administrativas por irregularidades na destruição da vegetação. O proprietário contará com linha de financiamento para atender iniciativas de preservação nativa, manejo florestal ou recuperação de áreas degradadas, além da obtenção de crédito com juros menores e seguros agrícolas. “Ao adquirir uma nova área rural, o atual proprietário ficará responsável por observar a situação junto ao CAR, pois será ele o penalizado em caso de irregularidades”, disse.
Após o cadastramento, um profissional do Meio Ambiente do Estado visitará a área, sem agendamento prévio, para vistorias em campo e análises individuais e medição da propriedade para confirmar os dados da inscrição. Caso as informações coletadas não confirmem a veracidade dos dados, o proprietário estará sujeito a sanções como o pagamento de uma multa. O cadastro não tem prazo de validade e só precisará ser retificado por solicitação do órgão ambiental responsável ou caso haja mudança na situação do imóvel, como desmembramentos e outras alterações de natureza ambiental, como supressão de vegetação ou recuperação de áreas.
Sindicato disponibiliza cursos para pessoas físicas e órgãos públicos
De acordo com a coordenadora de Cursos, Ana Paula de Moraes, as capacitações oferecidas pelo Sindicato Rural do Vale podem ser solicitadas por qualquer grupo de pessoas interessadas, não sendo necessário integrarem nenhum órgão público. Segundo informou Ana Paula, basta apenas assumirem o compromisso de estarem disponíveis durante o período de oito horas diárias. “Como o instrutor não cobra as aulas ministradas dos participantes, não há possibilidade de cancelamento após agendamento de datas”, explicou.
Ana Paula informou que todo material utilizado nos cursos é dividido entre os participantes e que todo curso do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) tem certificação. Assim, após o término e em um prazo razoável, cada participante terá seu Certificado de Qualificação. Os interessados podem realizar inscrições na sede da Secretaria de Educação, que estará realizando em parceria com o Senar, nos próximos dias 26 e 27, o curso de Tortas e Doces Caseiros.