TAQUARA – A justiça é um direito de todos. E, para garantir este preceito, criou-se a Defensoria Pública. O órgão é importante para o acesso gratuito da população carente à Justiça. A entidade dispensa a obrigatoriedade de pagamento de taxas ou honorários. Os serviços são prestados a pessoas de baixa renda, impossibilitadas de arcar com despesas advocatícias. Também é assegurado a idosos, crianças ou mulheres que tenham passado por atos de violência.
A sede da Defensoria Pública Estadual em Taquara (rua Federação, nº 1944) realiza atendimentos duas vezes por semana. Nas segundas-feiras são distribuídas as fichas para o ingresso de novas ações ou consultas. As senhas começam a ser distribuídas a partir das 9 horas. As terças-feiras são para os processos já em andamento. Os retornos para entrega de documentação faltante são agendados nos demais dias. A unidade funciona de segunda a sexta-feira, das 9 horas ao meio-dia e das 13 às 18 horas.
Para ter direito à assistência jurídica gratuita, o requerente precisa comprovar renda familiar de até três salários mínimos através de contracheques, declaração de Imposto de Renda ou assinando um termo de autônomo ou desempregado. A unidade trata de todas as ações cíveis, como criminais ou direito de família. Conforme a defensora pública Letícia Peter Furtado, 33 anos, os casos são muito diversificados. A procura por atendimentos é grande. A demanda maior é em ocorrências envolvendo saúde, família e processos criminais. Juntamente com Letícia trabalha a defensora Egylene Chiarello, 42 anos.
Situações envolvendo a vida – como casos urgentes de medicamentos, cirurgias ou transferência de hospitais – são atendidas de imediato e dada prioridade. “A Defensoria é a última porta para muitas pessoas. Quando chegam aqui, elas já passaram por secretarias de saúde, polícia, outros órgãos. Sempre buscamos acolhê-las da melhor forma possível, para poder entender o que cada um precisa. Alguns só querem conversar, contar sua situação”, comentou Letícia, vinda de Pelotas há quase dois anos para assumir o cargo de defensora em Taquara.