Na edição impressa de 13 de março, Panorama publicou, na coluna Caixa Postal 59 (página 2), texto de autoria do contabilista Lori Sita Fagundes, questionando o aumento de 2% para até 5% da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em Taquara. A majoração foi aprovada no final do ano passado, inserida na reformulação do Código Tributário Municipal. Divulgado nas redes sociais, o texto de Lori repercutiu em Taquara e gerou uma forte contrariedade, com várias pessoas condenando o aumento de impostos. Na semana passada, a Prefeitura e os vereadores anunciaram que adotarão um meio termo, recuando na proposta de aumento. A alíquota ficará em 3%.
O anúncio foi feito na quarta-feira (dia 18), após uma reunião do prefeito Tito Lívio Jaeger Filho com os vereadores. Depois, o prefeito e os parlamentares que participaram do encontro concederam entrevista conjunta ao Panorama, onde explicaram as modificações. Segundo Tito, o foco da mudança feita ainda no final do ano passado nunca foi o aumento de impostos, mas sim de corrigir distorções existentes no Código Tributário Municipal, uma lei que estava em vigência desde 1977. De acordo com o prefeito, todo o código foi reformulado, e algumas alíquotas foram modificadas, visando a adequação de Taquara à realidade dos demais municípios. O prefeito ainda destacou que o trabalho teve como objetivo promover a justiça tributária, onde empresas que têm faturamento maior acabam pagando mais imposto, o que não vinha acontecendo em alguns casos.
Mesmo assim, levando em conta o atual momento da economia do Brasil, num cenário de recessão e com aumento de outros custos, principalmente impostos do governo federal, Tito firmou com os vereadores o compromisso de manter em 3% a alíquota do ISSQN para este ano. Com isso, um projeto de lei foi enviado à Câmara de Vereadores, sendo aprovado ainda na tarde de quarta-feira, em sessão extraordinária autoconvocada. Tito fez questão de frisar que não houve qualquer ilegalidade no projeto aprovado pelos vereadores anteriormente, bem como a matéria não tinha como foco o aumento de impostos, mas sim uma readequação do Código Tributário à realidade. Inclusive, segundo o prefeito, a mudança reagiu a apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas, que vinha questionando a Prefeitura em relação à possível renúncia de receita, devido à desatualização da legislação tributária.
Tito e o secretário de Gestão, João Carlos de Moura, avaliaram que houve muita desinformação em Taquara em relação a este assunto, pela maneira como foi divulgado nas redes sociais. Eles frisaram, por exemplo, que muitos lojistas ficaram apreensivos, achando que pagariam mais impostos. Contudo, destacaram, o ISSQN não abrange o comércio e a indústria, sendo pago apenas por empresas prestadoras de serviços e profissionais liberais. Além disso, de acordo com o prefeito, o imposto é cobrado apenas das empresas que não estão enquadradas no Simples, o que abrange um universo de 5% das prestadoras de serviço de Taquara.
Para frisar que a intenção da administração municipal não foi a de aumentar impostos, Titinho disse que um deles teve diminuição. Citou o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que teve alíquota reduzida para 2% (antes era 2,5%). Além disso, o secretário Moura disse que foram cortadas taxas anteriormente cobradas, como para abertura, fechamento e alteração de cadastro de empresas. Ainda segundo Tito, com a alíquota de 3%, Taquara continuará tendo um dos menores valores da região no ISSQN.