De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Sérgio Luiz Prates de Moraes, os proprietários, ao serem denunciados, receberão notificação por meio de carta registrada. Quinze dias após a comunicação, em caso de não comprimento da ordem de limpeza, a administração solicitará à companhia licitada o serviço, que será cobrado do morador através da dívida ativa com o Município. Além dos valores referentes aos trabalhos, também será requerida uma multa de R$ 812,00. O secretário de Planejamento, José Inácio Wagner, lembra que o Executivo também está montando uma licitação para os trabalhos de conserto de calçadas deterioradas ou irregulares. O investimento será cobrado posteriormente do munícipe, acrescentando-se os valores de multas.
