A Câmara de Vereadores de Taquara deverá instalar, oficialmente, na próxima terça-feira, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncia feita pelo presidente do Legislativo, Eduardo Kohlrausch (PTB), sobre alterações no Código Tributário. Cinco vereadores assinaram, na sessão de terça-feira passada, o requerimento de CPI, cumprindo o mínimo estabelecido pelo regimento interno da Câmara. Com isso, o pedido foi protocolado na quarta-feira e aceito pelo presidente Eduardo, tendo como próximo passo a instauração oficial da comissão e indicação de membros.
A CPI teve como proponente o vereador Moisés Cândido Rangel (PSC). Assinaram o documento, junto com ele, os vereadores Adalberto Lemos (PDT), Nelson Martins (PMDB), Régis Souza (PMDB) e Valdecir Almeida (Pros). Com isso, foi cumprido o mínimo de assinaturas para a instalação de uma comissão de inquérito. Na semana passada, o presidente da Câmara tornou pública a denúncia, iniciando a articulação para a abertura da CPI. Segundo Eduardo, estranhou que a Prefeitura demorou para enviar ao Legislativo o texto na íntegra do Código Tributário, por isso determinou um pente-fino verificando o projeto aprovado e o que acabou sendo sancionado pelo prefeito Tito Lívio Jaeger Filho (PTB). De acordo com o presidente, foram encontradas diversas alterações e, com isso, Eduardo já fez denúncias ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado.
Na sessão de terça-feira, o vereador Moisés Rangel defendeu que a Câmara precisa apurar a situação levantada pelo presidente da Casa. Na avaliação de Rangel, a CPI não condena ou absolve alguém previamente, mas serve como um instrumento para esclarecer as questões e definir culpados ou inocentes. O vereador entende que somente uma perícia contábil poderá esclarecer se, com as alterações entre o texto votado pela Câmara e o efetivamente sancionado, aconteceu ou não prejuízo ao contribuinte ou ao erário público. Os vereadores que assinaram a CPI, em sua maioria, disseram que a comissão terá como missão apurar o caso e depois verificará se há ou não culpados.
Tito vê CPI como meio para atacar administração
Contatado pela reportagem do Panorama, o prefeito Tito Lívio Jaeger Filho voltou a se manifestar sobre a questão das mudanças na lei municipal que instituiu o Código Tributário. Como já havia falado na semana passada, o prefeito reiterou que “não há irregularidade nenhuma” nesta questão. “O que de fato houve, entre o texto aprovado pelos vereadores e o texto sancionado pelo Executivo, foi o fato de que nossa equipe, ao compilar o texto que incluiu emendas propostas pela Câmara, efetuou pequenas correções, estas, na sua maioria, relacionadas à ortografia e renumeração de artigos, prática já utilizada muitas vezes pelo próprio Poder Legislativo”, disse o prefeito.
Segundo Tito, tais correções, em nenhum momento, alteraram o objeto da lei, pois não mexeram em alíquotas e, nem tampouco, causaram qualquer prejuízo aos contribuintes. “Tão logo tomamos conhecimento do problema, fizemos o que manda a legislação. Fizemos as devidas correções e enviamos à apreciação do Legislativo”, disse. “Todos sabem que a CPI, se de fato for instaurada, tem cunho meramente político, visando mais a atacar a pessoa do prefeito e a administração como um todo, do que de fato prestar qualquer serviço à população”, avaliou o prefeito, comentando que o Executivo não se furtará, em nenhum momento, de prestar esclarecimentos, “exatamente como tem feito desde que essa questão foi levantada”.
Além disso, Tito acrescentou que, desde que o presidente da Câmara, Eduardo Kohlrausch, levantou esse assunto, já enviou reiterados ofícios solicitando cópia das denúncias, a fim de que possa exercer o contraditório. Contudo, até o momento não teve acesso aos apontamentos de Kohlrausch. Na visão de Tito, isso deixa clara a disposição pessoal contra o prefeito, uma vez que Eduardo teve outra postura, enviando o seu relatório à imprensa e ao Ministério Público. Sobre este ponto, Eduardo disse ao Panorama que Tito receberá cópia dos documentos no prazo regimental. Além disso, o presidente afirmou que, se o prefeito quer verificar as alterações, dispõe dos documentos, pois tem cópias tanto do projeto como da lei sancionada.