Na sessão desta terça-feira à noite, o Legislativo instaurou oficialmente a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) solicitada por cinco vereadores. Integrarão a comissão os vereadores Arleu Oliveira, do PP; Sirlei Silveira, do PTB; Nelson Martins, do PMDB; Adalberto Lemos, do PDT; Sandra Schaeffer, do PSDB; Moisés Rangel, do PSC; e Valdecir Almeida, do Pros. Foi eleito presidente da CPI o vereador Nelson Martins e, como relator, Moisés Rangel. Nelson marcou a primeira reunião da CPI para a próxima segunda-feira, às 16 horas.
CPI apura alterações em lei do Código Tributário
A comissão de inquérito formada nesta terça-feira pelos vereadores apura as mudanças que ocorreram na lei municipal do Código Tributário. Segundo denúncia do presidente do Legislativo, Eduardo Kohlrausch, o prefeito Tito Lívio Jaeger Filho fez alterações ao sancionar a lei, mudando o texto votado pela Câmara. O prefeito confirma que houve alterações, mas diz que foram apenas correções de ortografia, numeração de artigos, não tendo alterações que causassem prejuízo à comunidade. O prefeito também enviou à Câmara um projeto de lei corrigir os erros que encontrou na sanção do Código Tributário. Na sessão desta semana, os vereadores da base governista pediram para que a CPI fosse colocada em votação. Na composição da comissão, também solicitaram que fosse respeitada a proporcionalidade partidária. O PP, por exemplo, pediu para ter dois vereadores na comissão. Contudo, as duas solicitações foram negadas pelo presidente da Câmara, pois, segundo Eduardo Kohlrausch, não têm suporte no regimento interno do Legislativo.