Vereador com sete mandatos no Legislativo de Taquara, Nelson Martins (PMDB) foi escolhido como presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara de Vereadores na terça-feira. A comissão foi solicitada para apurar mudanças ocorridas na lei municipal que instituiu o Código Tributário, aprovada no final do ano passado. Após um pente-fino, o presidente da Câmara, Eduardo Kohlrausch (PTB), descobriu alterações entre o projeto votado pelo Legislativo e o que foi efetivamente sancionado pelo prefeito Tito Lívio Jaeger Filho. Agora, a Câmara quer apurar se houve ilegalidade nestas mudanças.
A instalação da CPI, na sessão de terça-feira da Câmara, não deixou de ser marcada por confronto entre a base governista e os vereadores que solicitaram a comissão. A CPI foi solicitada pelos oposicionistas Moisés Rangel (PSC), Nelson Martins (PMDB), Régis Souza (PMDB), Valdecir Almeida (Pros) e Adalberto Lemos (PDT). O regimento interno da Câmara não exige votação para a criação de uma comissão de inquérito, apenas a apresentação de requerimento assinado por um terço dos membros da Câmara, o que foi cumprido pela oposição. Com isso, ainda na semana passada, o presidente Eduardo autorizou a criação da comissão.
Mesmo assim, o vereador Guido Mário Prass Filho (PP), integrante da base governista, solicitou, nesta semana, que Eduardo colocasse a criação da CPI em votação. Para ele, o plenário da Câmara é soberano em suas decisões. O vereador entende que a investigação não teria mais razão, uma vez que o prefeito Tito enviou à Câmara um projeto de lei para corrigir as alterações que foram feitas na lei municipal. “Se houve erro, está sendo corrigido”, afirmou. A base governista na Câmara é majoritária, pois composta por oito parlamentares. Manifestaram-se, no mesmo sentido de Guido, os vereadores Adalberto Soares (PP), Arleu Oliveira (PP), Luiz Carlos Balbino (PTB), Sirlei Silveira (PTB), Roberto Timóteo (PP), Telmo Vieira (PTB) e Sandra Schaeffer (PSDB). Todos entendem que a CPI deveria ser colocada em votação, e que, no momento, não havia necessidade de criação da comissão. Contudo, o presidente da Câmara indeferiu o pedido de votação, informando que não há embasamento regimental para a solicitação.
Proponente da CPI, o vereador Moisés disse entender que houve uma infração e fez uma comparação com o roubo de um carro. “Se eu roubar um carro e devolver o veículo depois, deixa de ser crime?”, questionou. Para ele, existe uma lei vigorando há sete meses, que está sendo consertada agora, e o projeto enviado à Câmara pelo prefeito é quase uma confissão do erro, que precisa ser apurado pela CPI.
Depois do embate relacionado à criação da CPI pelo voto, foi a vez de uma nova solicitação dos vereadores integrantes da base do governo, formalizada, mais uma vez, por Guido Mário. Ele reivindicou ao presidente da Câmara que, na formação da comissão, o PP tivesse dois membros, para respeitar a proporcionalidade partidária, uma vez que a sigla, junto com o PTB, possui a maior bancada da Câmara, com quatro integrantes. Contudo, o presidente Eduardo negou o pedido de Guido, novamente alegando que não há previsão regimental para a reivindicação. Além disso, Eduardo destacou que todas as comissões da Câmara de Taquara, até hoje, sempre foram formadas por um integrante de cada partido, e nunca houve reclamação anterior. Com isso, a CPI foi formada por um integrante de cada sigla. Questionado por Panorama, o vereador Guido Mário disse que estudará junto com o partido as medidas que tomará para manutenção da proporcionalidade, o que pode incluir o ingresso com ação na Justiça.
> QUEM INTEGRARÁ A CPI
A CPI será integrada por quatro vereadores de oposição: Moisés Rangel (PSC), Adalberto Lemos (PDT), Nelson Martins (PMDB) e Valdecir Almeida (Pros). Também participarão três vereadores da base governista: Sirlei Silveira (PTB), Arleu Oliveira (PP) e Sandra Schaeffer (PSDB).
– Na votação para a presidência e relatoria da comissão de inquérito, duas chapas foram formadas. A base do governo Tito tentou emplacar Arleu para a presidência e Sirlei para a função de relatora, mas ficou só com os três votos dos vereadores que defendem a administração municipal. A oposição fez quatro votos, indicando Nelson Martins para presidente e Moisés Rangel como relator.
– O presidente da CPI marcou para a próxima segunda-feira, às 16 horas, a primeira reunião da comissão, quando será discutido o plano de trabalho e as primeiras atividades.