Com o objetivo de pagar integralmente e em parcela única do 13º salário, a Prefeitura de Parobé pretende realizar a remuneração até o dia 20 de novembro aos servidores públicos do Município. Para isso, tendo em vista a baixa arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e queda de ICMS, está sendo buscada uma operacionalização de crédito. O projeto, que foi encaminhado e aguarda a aprovação da Câmara de Vereadores, não terá nenhum ônus aos servidores, ficando o Executivo, autorizado a indenizar 100% do valor relativo à operação de crédito.
A administração afirma que, sem prejudicar o funcionário público, o valor será integralmente pago pela Prefeitura, durante o ano de 2016, obedecendo também a Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com a assessoria jurídica da Prefeitura, este é um procedimento que diversos municípios já adotaram para o pagamento da folha, considerando a crise financeira que se instalou no Estado. Cidades como São Leopoldo e Canoas, já realizaram esta medida.
O prefeito Cláudio Silva destaca os benefícios do pagamento integral para a cidade. “Com a medida, a economia do Município será movimentada, facilitando para o servidor que vai poder antecipar as compras do natal, e para a própria cidade, gerando arrecadação”, disse o Prefeito. Na manhã desta segunda-feira, a Procuradoria Jurídica do Executivo reuniu-se (foto) com representantes dos servidores para sanar dúvidas sobre a medida.