Três Coroas e Igrejinha estão disputando na Justiça receita de impostos de cervejaria. Desde 2005, corre no Judiciário uma ação movida pela Prefeitura de Três Coroas contra o Executivo igrejinhense. O processo discute os limites entre os dois municípios, na área que compreende a cervejaria Brasil Kirin, antiga Schincariol. Na ação, a Justiça definiu, ainda em 2013, com base numa perícia, que 84,76% do terreno da cervejaria está em área pertencente a Três Coroas, enquanto apenas 15,24% estaria em Igrejinha.
Com isso, recentemente, o Tribunal de Justiça definiu que os impostos decorrentes da operação da cervejaria devem ser partilhados, seguindo esse parâmetro. A decisão foi unânime dos três desembargadores do Tribunal, que aceitaram recurso da Prefeitura de Três Coroas e mudaram o entendimento do juiz Vancarlo André Anacleto, que analisou o caso no primeiro grau. Para o magistrado, a arrecadação caberia a Igrejinha levando em conta que a unidade fabril está justamente na área igrejinhense.
Prefeitura de Igrejinha afirma que recorrerá de decisão da Justiça
Por meio de nota oficial, o Executivo informou que respeita a posição do Tribunal de Justiça, mas discorda dela. No entendimento do Executivo igrejinhense, o que deve prevalecer, segundo a própria jurisprudência, é o chamado domicílio fiscal e não a proporção territorial. Este conceito manteria a arrecadação em Igrejinha, levando em conta que a unidade fabril está justamente no território igrejinhense. A assessoria jurídica informou que recorrerá aos tribunais superiores buscando fazer valer o seu entendimento. A Prefeitura de Igrejinha ainda tranquilizou a comunidade que está tomando todas as medidas jurídicas cabíveis. Contatada pela reportagem da Rádio Taquara e Jornal Panorama, a Prefeitura de Três Coroas informou que não comentará a decisão da Justiça.