O Poder Judiciário determinou que o Estado mantenha os pagamentos para a prestação de serviço de oncologia em Taquara. A decisão foi anunciada nesta semana pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região.
O governo estadual havia solicitado a suspensão dos atendimentos, em Taquara, de novos pacientes com câncer. Isto ocorreu em maio de 2015, impedindo o serviço oncológico realizado pela Clinica Oncoprev, que atendia a pacienteis do Sistema Único de Saúde (SUS) vindos de municípios da região.
O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública e consegui uma liminar da Justiça federal em novembro passado. Na ação, determinava a manutenção do serviço privado e dava prazo até dezembro para que o Estado habilitasse o Hospital Bom Jesus como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon). O governo gaúcho argumenta não possuir recursos para seguir custeando os tratamentos.