Após dois anos de estudos, o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Parobé receberá modificações. Nesta semana a Comissão Especial de Atualização e Revisão do Regimento anunciou o término da avaliação, que culminou em alterações de diversos pontos importantes que regem o trabalho parlamentar. Todo o processo foi acompanhado pela assessoria jurídica da Casa Legislativa e também pelo Instituto Gamma Assessoria de Órgãos Públicos (IGAM), que apontou quais as mudanças necessárias para adequar o regimento às Leis Federais.
Entre as principais modificações, está o tempo da Sessão Ordinária, passando para até 4 horas e a definição dos horários de reuniões das comissões, que agora terão data e horários permanentes. Além disso, não haverá mais “requerimentos”, já que estes passarão a ser denominados “pedidos de informação”. As indicações e os pedidos de informação não serão votados pelos vereadores, apenas serão publicados em Plenário e o Executivo passará a ter o prazo de 30 dias para enviar a resposta à Câmara. Todos os projetos de Lei agora podem ser discutidos no Plenário Municipal por até 2 horas.
“Os vereadores podem avaliar de uma forma mais tranquila e com argumentação completa na hora da votação em Plenário, o que demonstra a preocupação em avaliar corretamente cada projeto que tramitar no Legislativo”, comenta o presidente da comissão, Aldir Fabris (PTB). Também fizeram parte do grupo de atualização os vereadores Diego Picucha (PDT), Dioni Silva (PT), Lindemar Hartz (PMDB) e Moacir Jagucheski (PPS). Quanto a conduta dos edis, um novo Código de Ética será inserido junto ao Regimento Interno, com novas regras para os vereadores. Já o período de vigência da mesa diretora passará a ser de dois anos. O recesso parlamentar do mês de julho também voltará a ocorrer na Casa Legislativa.
Para o presidente do Legislativo, Jair Bagestão (PT), este é um grande avanço para o trabalho feito pelos vereadores. “Precisamos ampliar e qualificar a atividade parlamentar, de forma que facilite o acesso da comunidade à Câmara Municipal e que haja melhorias no acompanhamento dos trâmites existentes”, afirmou.Com a publicação na Sessão da noite desta terça-feira, dia 03, as alterações retornam às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e deverá entrar para votação na próxima semana, após a emissão do parecer favorável ou desfavorável. Em 2015 a Lei Orgânica Municipal foi atualizada de acordo com os dispositivos existentes nas leis federais.