A Câmara de Vereadores de Parobé realiza nesta segunda-feira, dia 12, a Audiência Pública para debater o projeto de Lei que determina o orçamento para o ano de 2017. A partir das 17h30, a Comissão de Finanças e Orçamento conduzirá a discussão da matéria junto à comunidade.
O objetivo do evento é proporcionar à população a oportunidade de contribuir na elaboração do orçamento do Município. “Queremos que os moradores venham participar deste momento, pois é nesta etapa que a comunidade pode manifestar-se, sugerindo alterações no projeto e definindo novas metas para as finanças do município”, comenta o presidente Jair Bagestão (PT).
Conforme o assessor jurídico da Casa Legislativa, Paulo Negrelli, é importante que a sociedade tenha o interesse em conhecer o projeto e suas estimativas, de forma que participem ativamente do processo que decide qual o orçamento para cada área da administração pública. “Estamos seguindo todo o trâmite conforme o artigo 145 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, que prevê uma explanação à comunidade local a fim de ouvir cada morador que terá a oportunidade de estar mãos próximo das discussões orçamentárias da cidade”, afirma.
O projeto, bem como o edital de convocação e cronograma de tramitação, está disponível no portal www.camaraparobe.rs.gov.br, mas também pode ser obtido durante o horário de funcionamento da Câmara de Vereadores, de segunda a quinta-feira, das 12h30 às 18h30 e às sextas-feiras, das 07h às 13 horas.
Conforme o cronograma estabelecido para o trâmite do projeto, a Secretaria do Legislativo receberá nos dias 13 e 14 de dezembro, sugestões populares à matéria com novas propostas a serem acrescentadas. Já do dia 15 à 19 de dezembro, é a vez dos parlamentares entregarem emendas com sugestões de alterações. Por fim, a votação da Lei Orçamentária Anual ocorre na Sessão Ordinária do dia 20 dezembro.
Confira o cronograma do processo de tramitação:
Dia 12 de dezembro – Audiência Pública às 17h30 no Plenário Municipal da Câmara de Vereadores, situada na Avenida das Nações, 126 – Bairro centro.
Dias 13 e 14 de dezembro – Recebimento das propostas populares de emendas ao projeto na Secretaria da Casa Legislativa, no horário de funcionamento, das 12h30 às 18h30.
De 15 à 19 de dezembro – Recebimento das Emendas Parlamentares.
Dia 20 de dezembro – Votação do parecer do relatório e votação do projeto de Lei.