REGIÃO – Os eleitos no pleito de outubro deste ano receberão, na próxima semana, os diplomas para que possam ser empossados no dia 1º de janeiro. As cerimônias estão marcadas para quarta e quinta-feira. Em meio a estes eventos, a Justiça está acelerando a análise das prestações de contas. O diploma é um documento atestando a votação do candidato e que está apto a assumir o cargo.
Em Taquara, a cerimônia de diplomação está marcada para a próxima quarta-feira, dia 14, às 9h30min, no auditório das Faculdades Integradas de Taquara (Faccat). A cerimônia abrange os eleitos em Taquara, Parobé, Riozinho e Rolante. Segundo o chefe-substituto do Cartório Eleitoral, Rafael Carvalho Roggia, serão diplomados os vereadores titulares e os prefeitos eleitos. Os suplentes não receberão diplomas nas solenidades.
Já em Igrejinha, a Justiça Eleitoral marcou a cerimônia de diplomação para quinta-feira, dia 15, às 16h30min, na Sociedade União de Cantores (Suci). A solenidade valerá para os eleitos em Igrejinha e Três Coroas e a diplomação será, também, apenas para os titulares.
Paralelamente à diplomação, a Justiça está finalizando a análise das prestações de contas dos concorrentes. A maioria dos candidatos têm tido os seus balanços aprovados com ressalvas, devido a falhas encontradas pelos técnicos, que não comprometem a totalidade dos gastos. Mas, pelo menos quatro sentenças foram divulgadas reprovando as contas dos concorrentes. São relacionadas aos vereadores eleitos Alex Luis de Souza, o Alex Borá (PR), de Parobé, Régis Bento de Souza (PMDB), de Taquara, Nelson José Martins (PMDB), de Taquara, e Alverico Stein (PMDB), de Rolante. Os quatro ainda têm direito a recurso desta sentença e a reprovação não impede a diplomação e posse. A rejeição, no entanto, pode ensejar processo por suposto abuso de poder econômico, providência que o Ministério Público Eleitoral pode tomar se entender como configurada a irregularidade.
No caso do vereador Alex, o juiz Juliano Fonseca desaprovou as contas afirmando que o candidato deixou de observar as determinações contidas na resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que disciplina a arrecadação e gastos de campanha, ultrapassando o limite de R$ 1.064.10 "sem observar a necessidade de transferência mediante operações sucessivas, superaram o limite em R$ 435,90". O magistrado, então, reprovou as contas de campanha do candidato, determinando a devolução dos R$ 435,90 ao Tesouro Nacional.
Já com relação ao candidato Régis Souza, o juiz afirma que o peemedebista extrapolou o limite máximo de gastos em campanha estabelecido pelo TSE em R$ 16.418.52. Segundo o magistrado, as despesas comprovadas superaram o limite em R$ 3.516.48. Pela decisão, Régis teve as contas desaprovadas e terá que pagar multa, no mesmo montante de gastos que ultrapassou da campanha, a ser recolhida no prazo de cinco dias após o trânsito em julgado da sentença.
Com relação a Nelson Martins, o juiz afirma que o candidato deixou de observar as determinações do TSE na resolução que disciplina a arrecadação e gastos de campanha. Segundo o juiz, não havendo como identificar o doador, deve a doação excedente ser transferida ao Tesouro Nacional. “Houvesse o candidato comprovado a impossibilidade de utilização da transferência eletrônica ou até em caso de efetiva urgência, a justificativa poderia ser acolhida”, escreveu o juiz, acrescentando que, “sem comprovação, impõe-se o encaminhamento da doação ao Tesouro Nacional”. Por isso, o magistrado desacolheu pareceres da equipe técnica e do Ministério Público, que recomendavam a aprovação com ressalvas, e desaprovou as contas de Nelson. O mesmo problema motivou a reprovação das contas de Alverico Arlindo Stein, o Tio Vico (PMDB). O juiz não identificou o doador de parte das contas, determinando o excedente ser encaminhado ao Tesouro Nacional e reprovando as contas do candidato.
CONTRAPONTOS
– Por meio de nota divulgada após consulta do Jornal Panorama, o vereador de Taquara Régis Souza anunciou recurso contra a decisão tomada pela Justiça. O vereador argumenta que o montante que recebeu em dinheiro para a campanha é de R$ 8.835.00 e os recursos estimáveis inseridos em sua campanha, que não recebeu em dinheiro, foram de R$ 11.100,00. "O que quero trazer à luz, e no momento adequado e na forma da lei, levarei às autoridades competentes, que não há possibilidade de contrair despesas se não teve receita. Estimar não é receber dinheiro. Estimar é demonstrar para regular, isto é, doações estimáveis não se transformam em despesas", afirma o parlamentar. "Na realidade nua e crua, recebi receita e transformei em despesa no total de R$ 8,835,00, sendo que o limite previsto em lei é R$ 16.418,52. A diferença são de valores estimáveis de voluntários, que não se gerou receita de fato nem juridicamente, muito menos despesas, conforme o próprio sistema da Justiça Eleitoral detalhado registra", complementou, afirmando que ingressará com recurso no prazo legal, buscando a aprovação das contas. Além disso, Régis reforça a presença na diplomação e posse.
– Contatado pelo Panorama, o vereador eleito de Parobé Alex de Souza informou que o argumento da sua defesa é de que o entendimento do juiz que analisou o caso foi equivocado, pois contrariou os próprios pareceres do Ministério Público e da equipe técnica da Justiça Eleitoral. Segundo ele, seus advogados estão ingressando com recurso para reverter a desaprovação. O que Alex estranhou é que, segundo ele, outros candidatos de Parobé tiveram o mesmo problema, mas as prestações de contas foram aprovadas com ressalvas.
– O vereador reeleito de Taquara, Nelson José Martins, disse ao Jornal Panorama que está buscando a documentação junto à Caixa Econômica Federal para apresentar pedido de reconsideração ao juiz eleitoral e, no caso de negativa, encaminhar recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Segundo Nelson, o magistrado não identificou uma doação pessoal que fez, com cheque, de sua conta particular para a conta da campanha eleitoral. O vereador foi até o banco para providenciar a documentação comprobatória e encaminhar à Justiça. Nelson reforçou que não recebeu doações para a campanha e que provará a procedência de todos os recursos. Acrescentou que a situação não gera problema à diplomação.
– Panorama tentou, mas não conseguiu localizar, o vereador eleito de Rolante Arlindo Stein, que também teve as contas desaprovadas pela Justiça Eleitoral.