A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, nesta segunda-feira, projeto de lei que proíbe o Legislativo de contratar pessoas agressoras de mulheres. A proposta é de autoria do vereador Guido Mário Prass Filho (PP). Pelo texto, a Câmara não poderá nomear e empossar para cargo em comissão, concursado ou função de confiança pessoas que tenham sentença criminal transitada em julgado pela Lei Maria da Penha.
Segundo o vereador Guido, os dados do mapa da violência apontam que há necessidade de ações e políticas públicas mais efetivas em relação à promoção dos direitos das mulheres e ao combate à violência. “A violência contra as mulheres é um dado real, que faz parte do cotidiano das mulheres no mundo inteiro. As mulheres são alvos de violência, por motivos cultural ou religioso. E a violência é uma construção social reproduzida pela sociedade. Segundo a Organização das Nações Unidas, sete em cada dez mulheres no mundo já foram ou serão violentadas em algum momento da vida”, diz o vereador proponente.
Na sessão desta semana da Câmara, também foram aprovados dois projetos da prefeitura de Taquara que fazem correções em leis municipais. Outro projeto aprovado é de autoria da vereadora Carmem Solange Kirsch da Silva (PTB), que denomina de Alvício Martins uma rua de Taquara. Outra proposta aprovada pelos vereadores é uma moção a ser encaminhada à Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) pedindo intervenções no acesso da ERS-115 à empresa Pirisa.