A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, nesta segunda-feira, projeto de lei que autoriza a Prefeitura a contratar a Cooperativa de Reciclagem e Limpeza de Taquara para a operação da usina de lixo de Moquém. Pela contratação, que será realizada mediante dispensa de licitação, a cooperativa receberá R$ 40 mil por mês. Os trabalhos na Usina serão de triagem dos resíduos sólidos urbanos. A lei retroagirá seus efeitos para 31 de março, uma vez que a administração municipal já efetivou o contrato com a cooperativa.
Segundo o prefeito Tito Lívio Jaeger Filho, o procedimento é o mesmo adotado na gestão de Délcio Hugentobler, em 2011, que aprovou o mesmo tipo de lei, mas que repassava R$ 25 mil por mês à cooperativa. “Cinco anos se passaram justificando-se o valor atualmente proposto, estabelecendo-se necessário reequilíbrio econômico financeiro da operação. De outra parte, no presente projeto de lei, foi incluída na contratação uma máquina retroescavadeira com operador, sendo necessária diante do volume de materiais que são movimentados na usina diariamente”, explicou o chefe do Executivo.
A votação da matéria gerou polêmica entre os vereadores, uma vez que Luis Felipe Luz Lehnen (PSDB) sustentou que a matéria é inconstitucional, uma vez que este tipo de contratação, no seu entendimento, é ato privativo do prefeito, não sendo preciso os parlamentares aprovarem uma lei autorizando o procedimento. O vereador Guido Mário Prass Filho (PP) afirmou que está sendo adotado, agora, o mesmo rito de 2011, lembrando que, naquele ano, Lehnen foi a favor do projeto. Luis Felipe reconheceu que, naquela ocasião, votou errado e disse que a evolução dos conhecimentos permitiu perceber que o texto do projeto é irregular. Mesmo com o apontamento de Fifi, que gerou intensa discussão entre os vereadores, o projeto acabou aprovado, apenas com o voto contrário de Lehnen. Régis Souza (PMDB) manifestou abstenção.
Confira em vídeo a sessão desta semana da Câmara de Vereadores de Taquara.