A Câmara de Vereadores em Taquara recebeu nesta manhã cerca de 700 pessoas, para esclarecimentos sobre as reformas propostas pelo governo federal. Na última quarta-feira, 26, a Câmara dos Deputados aprovou a reforma trabalhista. A proposta original enviada pelo governo modificava sete artigos da CLT e foi discutida ao longo de dois meses. Texto final admitiu mudanças em 97 artigos da Lei e foi aprovado em 26 horas de debate.
Em Taquara, professores, estudantes, servidores do judiciário, bancários, sapateiros, trabalhadores do comércio, empregados CEEE e Corsan, somado a trabalhadores da região estiveram mobilizados neste dia 28 de abril. Mais de 200 pessoas se fizeram presentes em ato que trancou por duas horas a ERS-239, após a atividade os manifestantes se dirigiram a câmara municipal para a audiência pública. Encerrando a paralisação com uma caminhada na rua Júlio de Castilhos, com leitura dos nomes dos parlamentares gaúchos da base de apoio ao governo que votaram a favor da reforma.
Confira o pronunciamento de alguns painelistas e autoridades presentes na audiência.
“A economia do município começa a girar no mês quando a previdência paga e essa é a grande realidade da maioria dos municípios. O comércio inteiro de Taquara pode observar que as vendas começam quando o pessoal recebe. Agora o governo quer mexer na previdência. A justificativa é que a o país ta quebrado, cada real que vocês pagam à previdência o governo coloca dois. Artigo 194 da CF, arrecadação trabalhador, empregador e governo. PIS, COFINS, CNL, loterias, importação de bens e serviços, dinheiro que vai para a previdência. Entra na internet pesquisa receita e despesas da previdência. Assim podemos ver se está mesmo quebrada. O pessoal que defende o projeto diz que a CLT é muito antiga, o que não é verdade. Hoje nós precisamos derrubar estes textos que pretendem atacar diretamente o direito dos trabalhadores. Em menos de dois anos foram três PEC 55, Terceirizações e agora reforma trabalhista.” Marcelo Fagundes, Assessor Jurídico do CPERS
“Não há verdadeira intenção de garantir mais empregos, destaco que a reforma não cuida de regulamentar a profissão do emprego. Há previsão de despesas de trabalhadores imotivadas ou sem justa causa, coletivas ou individuais, sem a participação do sindicato. A proposta de projeto instaura a prevalência do negociado contra o legislado, ou seja, o que foi acordado com o patrão é lei, ignorando os acordos coletivos ou as convenções coletivas frente à a Lei, frente a CLT. A Constituição no artigo 7° prevê o reconhecimento dos acordos coletivos e convenções coletivas como um direito dos trabalhadores. Trata-se de um pacote de maldades. Este projeto de mudança trabalhista que foi feito com urgência sem discussão, sem debate, ou seja, demonstração clara do autoritarismo que infelizmente domina o ambiente político em Brasília. Diria que é preciso que a população, a sociedade, retome o protagonismo, se manifestem e digam aos seus representantes políticos que o modo como atuam tratando de direitos, não pode ser feito desta maneira. É necessário a retomada da soberania que pertence ao trabalhador, os representantes precisam trazer melhorias.” José Felipe Ledur, Desembargador do Trabalho aposentado
“O governo está trabalhando para retirar o nosso futuro. dizendo que a previdência está quebrada. Não é verdade, a previdência é superavitária, o grande problema é a roubalheira que assola o país, e que não parou com este governo.” Tito Lívio Jaeger Filho, prefeito
“Este dia é histórico, poderia parafrasear como o “Dia em que a Terra parou”, pois o país está mobilizado. É importante nos unirmos, pois precisamos pensar em que conjuntura estas reformas estão acontecendo. Nós entendemos que reforma é para melhorar, não para destruir. Estas reformas foram pensadas por técnicos, que analisaram tirar direitos dos policiais, das professoras, dos trabalhadores rurais? Isto está acontecendo porque estamos em um período em que as decisões que estão sendo tomadas não foram escolhidas pela população. Quem assumiu a condução deste país não tem compromisso com nenhum programa de governo, não recebeu votos para implementar estes projetos, não precisa prestar contas. Portanto, é ilegítimo. Nossa luta em primeiro lugar precisa ser para o restabelecimento da democracia. PECs são reformas estruturais, e não conjunturais, após impostas não serão revertidas. ” Selene Michielin, Professora e Secretária de Aposentados e Assuntos Previdenciários – CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)
“O dia de hoje em nível nacional representa uma unidade dos trabalhadores. A nossa região se soma ao movimento, iniciamos o dia com um “trancaço” da 239, categorias como sapateiros, bancários, comerciários educadores, trabalhadores da Corsan. Das 5h às 7h. Agora estamos fazendo uma audiência pública para explicar o assunto. AS escolas municipais e estaduais estão paralisadas. As pessoas estão percebendo a retirada de direitos e unindo-se contra. Se depender da nossa disposição não haverá reforma trabalhista e previdenciária no país.” Simone Goldschmidt, Secretaria da CUT no Rio Grande do Sul
“A simbologia da audiência pública está na Câmara ter uma comissão de educação formada por três professores, isto fez com que os professores procurassem a nós para fazer alguma atividade de rejeição aos projetos propostos pelo governo Temer. Os educadores são formadores de opinião, como todos trabalhadores do Brasil e estão sofrendo com retiradas de direitos, sem conversar com ninguém. Nós vemos países de fora promovendo a diminuição da carga horária do trabalhador para que tenha qualidade no resultado do trabalho. Nós no Brasil, temos aumento de carga horária e retirada de direitos, não podemos ser coniventes com isso. A casa legislativa é a casa do povo, consta no regimento da câmara que pretende atender profissionais de quaisquer áreas. Já tivemos trabalhadores do Banrisul, Corsan, trabalhadores rurais, hoje é a vez dos educadores. Está posta a disposição do cidadão taquarense. Através do evento as pessoas podem entender com mais clareza a questão.” Sirlei Silveira , vereadora taquarense e professora.
