A Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre cumpriu, no último dia 8, quatro mandados de busca e apreensão em Taquara e um em Porto Alegre, além do sequestro de veículos e imóveis na Capital, litoral e interior.
Segundo nota divulgada pelo Ministério Público, após a publicação de uma reportagem completa pela RBSTV, “a ação decorre de investigações contra três escritórios de advocacia que prejudicaram ao menos dezenas de pessoas em seus processos contra uma operadora de telefonia”. A investigação, acrescenta o texto, é coordenada pelo promotor Flávio Duarte.
De acordo com o texto do MP, os proprietários de dois escritórios de advocacia de Taquara receberam pelo menos R$ 14 milhões dos sócios do escritório que representa a empresa. Na matéria da RBSTV, os dois advogados citados são Flávio Carniel e Evandro Montemezzo.
A Promotoria informou que, em muitos dos casos, os dois advogados, em petições conjuntas com os representantes da operadora de telefonia, renunciavam à totalidade das verbas indenizatórias e requeriam a extinção dos processos, mesmo com sentenças procedentes e, inclusive, valores penhorados para o pagamento. “Por exemplo: de acordo com o levantamento feito pela Promotoria de Justiça, foram juntadas, quase que concomitantemente, dezenas de petições de renúncia. Essas petições eram assinadas pelos advogados das vítimas, mas entregues em papéis timbrados da empresa que representa a operadora de telefonia”, diz o texto divulgado pelo Ministério Público.
À RBSTV, o advogado Evandro Montemezzo não se pronunciou. Flávio Carniel negou o envolvimento no caso e disse que todos os pagamentos feitos aos clientes ocorreram dentro da lei. A Oi informou que a empresa não é objeto da investigação e que o fato seria restrito a um dos prestadores de serviços jurídicos. A empresa acrescentou que confia na técnica e discernimento das autoridades investigativas e se colocou à disposição para esclarecimentos.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) divulgou nota, na tarde desta segunda-feira, informando que apurará os fatos por meio do Tribunal de Ética e Disciplina. A Ordem afirma que tem legitimidade de agit para responsabilizar aqueles profissionais que infrinjam quaisquer regras definidas pelo Estatuto da Advocacia e da OAB e pelo Código de Ética e Disciplina.