PAROBÉ – Em julgamento realizado no dia 18 de abril, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou a prestação de contas do ex-prefeito de Parobé Cláudio Silva (PT) referente ao ano de 2015. Por encontrar uma série de irregularidades, os conselheiros do TCE ainda determinaram multa de R$ 1,5 mil e a devolução de R$ 296.044,97. O ex-prefeito tem direito a recurso desta decisão ainda dentro do próprio Tribunal de Contas.
O relator do processo foi o conselheiro-presidente da 1ª Câmara, Cezar Miola. Segundo ele, o trabalho foi bastante extenso, e foram encontradas uma série de erros pela auditoria técnica na gestão da Prefeitura de Parobé relacionadas a 2015. Miola enfatizou que o ex-prefeito apresentou sua defesa e anexou documentos tentando afastar os apontamentos que motivaram a rejeição das contas.
Problemas em diárias, contratos e outras situações motivaram a imposição de débitos ao ex-prefeito (confira detalhamento no quadro). No mesmo voto, Miola determinou outras medidas à atual administração de Parobé, visando a corrigir as situações apontadas. O relator ainda aprovou as contas de Irton Feller (PMDB) como vice-prefeito de Parobé no exercício de 2015. O voto de Miola foi seguido por unanimidade pelos integrantes da Câmara. Nesta semana, o processo ainda estava sendo transcrito no sistema do TCE, mas Panorama conseguiu consultar detalhes dos apontamentos por meio do parecer do Ministério Público de Contas.
Após não ter mais possibilidade de recurso junto ao TCE, o parecer relacionado às contas de Cláudio Silva será encaminhado para julgamento pela Câmara de Vereadores de Parobé. Se for mantida a decisão do Tribunal pelo Legislativo, o petista pode incorrer na lei da Ficha Limpa, que proíbe a disputa de candidatos que tenham tido contas reprovados desde que os atos motivadores da rejeição sejam considerados de improbidade administrativa.
CONTRAPONTO – A reportagem do Panorama contatou o ex-prefeito Cláudio Silva, na semana passada, mas não obteve retorno. Cláudio prometeu se manifestar, nesta semana, a respeito do tema.
