Dois projetos de lei encaminhados à Câmara de Vereadores pela Prefeitura de Taquara, que geraram discussão na sessão da semana passada do Legislativo, devem ser analisados nesta segunda-feira, a partir das 18 horas. As matérias preveem o parcelamento de débitos previdenciários do Executivo, tanto com o Regime Próprio de Previdência (RPPS), dos servidores públicos concursados, bem como com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), dos funcionários sem vínculo permanente com a administração. A administração de Taquara afirma que a medida não é inovadora, pois este tipo de parcelamento já foi feito por outros governos, e não gerará qualquer prejuízo aos servidores municipais.
O primeiro projeto prevê o parcelamento dos valores com o RPPS. A administração municipal quer autorização para quitar os valores referentes à parte patronal que deveria ter sido repassada ao fundo, de agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro e 13º salário de 2016, bem como dos meses de fevereiro, março e abril deste ano. O montante soma R$ 1.754.990,08. Segundo o prefeito Tito Lívio Jaeger Filho, o RPPS é composto pelos valores descontados diretamente dos funcionários, que foram integralmente repassados ao fundo, e da contribuição patronal. É exatamente esta a contribuição patronal que, segundo Tito, sofreu atrasos no ano passado e começo deste ano, devido às dificuldades financeiras sofridas pela administração e que, segundo o prefeito, ele próprio vem relatando à comunidade há algum tempo. Tito frisou que parte dos valores foi paga, mas algumas pendências ficaram para trás e, por isso, se pede agora a autorização para quitar este montante.
Outro pagamento que a administração municipal não fez ao RPPS é a amortização do passivo atuarial do Fundo. O prefeito Tito e a presidente do Conselho Municipal de Previdência, Rosane Marlise Möller Guntschnig, explicaram ao Jornal Panorama que este valor trata-se de montantes não repassados ao RPPS por vários governos desde a criação do sistema, em 1993. Para abater este passivo, a Prefeitura paga uma parcela mensal como amortização. Mas, de agosto de 2016 até abril deste ano, o Executivo não conseguiu efetuar os pagamentos relacionados ao abatimento do passivo, o que somou um débito de R$ 5.844.736,68. Somando esta amortização com o valor devido de contribuição patronal, Tito pediu à Câmara autorização para parcelar R$ 7.599.726,76.
Segundo o texto do projeto de lei, o parcelamento poderá ser em até 200 vezes, mas está condicionado à uma portaria do governo federal que regrará o limite de parcelas. Com isso, o prefeito destacou que, ao ser firmado o contrato de parcelamento, que obedecerá a legislação da União, poderá ocorrer em um número menor de vezes. Tito e Rosane reforçaram que não há risco de o Executivo não pagar o valor, pois a lei que autoriza o parcelamento também prevê, como garantia do pagamento, a vinculação dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), maior receita da Prefeitura, decorrente das transferências de impostos da União para o Executivo municipal. Segundo Rosane, em caso de inadimplência, bastaria o envio de um ofício ao Banco do Brasil, que bloquearia o montante devido no repasse do FPM e repassaria ao RPPS.
No tocante ao INSS, o projeto prevê o parcelamento, em até 200 vezes, os valores referentes à parte patronal das competências de julho, agosto, setembro e outubro de 2016, bem como os encargos correspondentes ao atraso nos repasses, no montante de R$ 968.829,17. A Prefeitura também pede autorização para reparcelar, em até 200 vezes, o montante de R$ 730.040,16 oriundos de parcelamento anterior.
Tito e presidente do Fundo asseguram que não há prejuízo ao servidor
Na entrevista que concederam ao Panorama, o prefeito Tito Lívio Jaeger Filho e a presidente do Conselho Municipal de Previdência (CMP), Rosane Marlise Möller Guntschnig, ressaltaram que o procedimento encaminhado à Câmara de Vereadores é normal e foi aprovado pelos gestores do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Além disso, destacaram que o parcelamento seguirá todas as legislações vigentes, reforçando que a medida é rigorosamente fiscalizada pelo Ministério da Previdência Social. Tito disse que as dificuldades financeiras obrigaram a adoção do parcelamento, que, segundo ele, não é nenhuma novidade, pois já foi aprovado em outros governos, inclusive no seu primeiro mandato, quando teve a chancela por unanimidade pela Câmara.
O prefeito e a presidente do Fundo também ressaltaram que a operação não gerará prejuízo ao servidor, pois, além de ser pago o valor devido, a administração também se comprometeu a quitar os juros decorrentes do atraso. Somente neste ano, Rosane informou que a administração já pagou cerca de R$ 600 mil referentes aos juros e tem mais R$ 337 mil previstos. A presidente ainda reforçou que não há risco de inadimplência, pela operação estar atrelada aos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O prefeito Tito frisou que, de 2013 até pouco mais da metade do ano passado, quando se acentuaram as dificuldades financeiras, sua administração sempre levou muito a sério os repasses ao RPPS. Prova disso, segundo o chefe do Executivo, é um levantamento divulgado pelo Conselho de Previdência, o qual mostra que, em 2012, o saldo financeiro era de R$ 6.258.965,47. Em 30 de abril deste ano, o fundo possui de saldo R$ 19.477.463,33, um crescimento de 211% em quatro anos e meio. Tito disse que isso reforça o compromisso de seu governo com a manutenção em dia do Fundo de Previdência.