Diante da crise financeira, a administração de Taquara informou, nesta semana, que adotou programa para auxiliar os contribuintes em dívida com o município. Além de quitar os débitos, também haverá colaboração com o andamento de projetos.
De acordo com lei municipal sancionada neste mês, que institui prazos para a adesão ao programa de Recuperação Fiscal (REFIS), poderão ser regularizados débitos de pessoas físicas e jurídicas “relativos a impostos, taxas, contribuição de melhoria, penalidades, em razão de situações jurídicas ou fatos geradores, ocorridos até 31 de julho de 2017”. Incluído no REFIS, o contribuinte poderá quitar seus débitos à vista, com desconto integral de juros e multas, ou parcelado em três, seis, nove ou 12 vezes, com descontos de juros e multas de 90%, 80%, 70% e 60%, respectivamente.
Mais informações e a formalização da adesão ao Refis poderão ser obtidos no Centro Administrativo Municipal (na rua Tristão Monteiro – antigo prédio dos Correios). Deverá ser preenchido formulário instituído pela administração municipal.
