A Câmara de Vereadores de Taquara realizará, nesta terça-feira, às 9h30min, uma reunião no plenário do Legislativo. O encontro discutirá uma ação civil movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) contra a Prefeitura de Taquara, o governo do Estado e o Instituto de Saúde e Educação Vida (Isev), entidade gestora do Hospital Bom Jesus. No processo, o Ministério Público requer a realização de uma licitação para a escolha da entidade que responde pela administração do hospital. Durante a licitação, o Isev seria forçado a continuar gerindo a casa de saúde, com as adequações para corrigir falhas apontadas pelos órgãos de controle do serviço de medicina.
Os detalhes do processo foram revelados pelo Jornal Panorama na edição impressa da última sexta-feira. A reunião desta terça-feira foi solicitada pela Comissão de Saúde da Câmara e convidou os principais envolvidos na discussão do tema, como Ministério Público, Prefeitura de Taquara, governo do Estado, representantes do hospital, entre outros.
O MPF e o MPE argumentam que a escolha da entidade gestora do hospital não poderia ter ocorrido sem licitação. Isso porque, segundo os dois órgãos, o Instituto Vida não é uma organização social, único tipo de entidade que poderia firmar contrato sem licitação com o poder público. Além disso, o Instituto não teria comprovado a obtenção de renovação do certificado de entidade beneficente de assistência social. Em maio, Panorama revelou que o Isev estava recorrendo de decisão do Ministério da Saúde que negou a renovação do certificado. Além disso, a ação faz longa explanação a respeito de problemas de atendimento na casa de saúde.
Promotora diz que ação judicial busca evitar o fechamento do hospital
A promotora de Justiça Ximena Cardozo Ferreira concedeu entrevista ao Jornal Panorama, na semana passada, sobre o processo movido em relação ao Hospital Bom Jesus. Segundo ela, a iniciativa visa a corrigir o problema da falta de licitação para a escolha da entidade gestora, mas, também, assegurar que o hospital continue aberto neste período, uma vez que haveria risco de fechamento por órgãos estaduais como o Conselho Regional de Medicina (Cremers).
De acordo com a promotora, o Ministério Público está investigando o caso há vários meses e buscando incessantemente alternativas para resolver a questão. A ação judicial, segundo ela, foi um passo importante, mas não esgota as medidas que podem ser tomadas no sentido de resolver o atendimento à população. Ximena reforçou que todas as ações serão buscadas para assegurar que o hospital volte a ter um bom serviço.
A promotora informou que outro procedimento em andamento investiga a transparência da prestação de contas do Hospital. Segundo Ximena, pelo verificado até o momento, não há atraso em repasses do governo do Estado e do município nos convênios com a casa de saúde. O que vem ocorrendo, informou a promotora, seria que o hospital, há vários meses, não está produzindo o montante contratado com o governo gaúcho. Com isso, o Bom Jesus não recebe a totalidade do contrato, pois não alcançou as metas, e acaba tendo descontos.
Titinho diz que “MP e MPF estão equivocados”
Contatado pelo Jornal Panorama, o prefeito de Taquara, Tito Lívio Jaeger Filho, encaminhou resposta sobre a ação judicial em relação ao Hospital Bom Jesus. Afirma que o Executivo ainda não foi citado pela Justiça sobre a demanda, mas tomou conhecimento, extraoficialmente, sobre alguns pontos da pretensão do Ministério Público Estadual (MPE) e do Ministério Público Federal (MPF), além da decisão da Justiça dando prazo de cinco dias para manifestação. Inicialmente, Tito disse entender que o MPE e o MPF estão equivocados e, por consequência, as suas pretensões também.
Na visão do prefeito, não há como compelir a administração municipal a promover uma chamada pública ou procedimento licitatório para a escolha de novo gestor do hospital, pois o Executivo “não possui um hospital em sua estrutura administrativa e nem tampouco legalmente é responsável pelos serviços de média e alta complexidade da saúde”, o que caberia, conforme Tito, ao Estado e à União. O chefe do Executivo afirma que também não cabe à Prefeitura anular qualquer contrato de gestão, “pois não há nenhum contrato de gestão firmado entre o município e o Isev (Instituto Vida)”.
Tito disse que, como já foi explicitado várias vezes, o que de fato há é um contrato de gestão firmado com o Estado e o Isev, sendo que a relação da Prefeitura com o Instituto Vida se dá em duas frentes. Uma delas, segundo o prefeito, é o direito de uso do prédio aprovado pela Câmara de Vereadores, exatamente por ser o Isev “a instituição escolhida e credenciada pelo Estado para gerir o hospital”. A segunda frente, segundo Tito, é a manutenção de um contrato para aquisição de alguns serviços prestados pelo hospital à população, cujo repasse mensal pode ser de até R$ 300 mil, desde que comprovada a integralidade da contratação. Este contrato, segundo Tito, foi firmado com inexigibilidade ou dispensa de licitação, “pois só há um hospital em Taquara e o Isev é o gestor contratado pelo Estado.”
Tito disse acreditar que o Isev tenha os requisitos necessários para ter sido contratado pelo Estado, uma vez que também é auditado pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Procuradoria-Geral do Estado. Acrescenta que o Conselho de Saúde referendou a atuação do Isev junto ao Hospital, “tanto que há ata firmada acerca desse propósito”.
Quanto à afirmação do MP e MPF da ausência de fiscalização por parte da Prefeitura no hospital, Tito disse que, mais uma vez, os órgãos se mostram equivocados. “Primeiro porque não pode ser exigido do município o controle do hospital, pois, como já referido, o município é meramente tomador de serviços e não o responsável pelo hospital. Segundo, temos auditor contratado que mensalmente comprova a prestação dos serviços contratados para autorizar o pagamento do valor correspondente. Terceiro, se há má gestão dos recursos, cabe ao Estado contratante do Isev glosar repasses e fiscalizar”, afirmou o prefeito. Independente disso, Tito disse que tanto a Prefeitura como o Conselho Municipal de Saúde estão constantemente em contato com a gestão do hospital, intervindo por melhorias, exatamente como foi procedido quando tomou conhecimento do relatório emitido pelo Cremers.
Isev diz que tem requisitos de organização social
Procurado pelo Jornal Panorama, o Instituto de Saúde e Educação Vida (Isev) encaminhou nota a respeito do processo respondendo a questionamentos feitos pela reportagem. Primeiro, o Isev afirma que “é uma entidade sem fins lucrativos que preenche todos os requisitos para qualificação como organização social, seja pela legislação federal ou pela municipal, uma vez que cada município pode legislar neste sentido”. O Instituto acrescenta que responderá, dentro dos prazos, a interpelação feita pelo Ministério Público, respondendo a todos os questionamentos.
Na nota, o Isev esclarece que possui dois instrumentos contratuais com o poder público. Um deles com o gestor municipal, cujo objeto é o atendimento de urgência/emergência, e o outro com o gestor estadual, para a prestação de serviços hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade. “Nos dois casos, está sujeito à auditagem e acompanhamento dos serviços hospitalares”, afirma o Instituto. Ainda no tocante ao contrato mantido com o Estado, o Isev afirma que, além da possível auditoria, existem cláusulas para o cumprimento de metas quantitativas e qualitativas e a exigência de que estas sejam rigorosamente cumpridas e avaliadas por uma comissão composta por representantes do gestor estadual, gestor municipal, do hospital e Conselho Municipal de Saúde.
Com relação ao relatório do Cremers, que concluiu pelo indicativo de interdição ética, o Isev diz que “nem todas as afirmações condizem com a realidade”. Mas, o Instituto “reconhece existirem problemas que são mais de ordem do acolhimento dos pacientes, em função da estrutura física, do que de atendimento médico propriamente dito”. O Isev afirma que, com relação ao atendimento médico, “o principal fato apontado é a falta de profissionais em determinados dias e horários. Este é um problema que está permanentemente sendo tratado pela direção, com diagnóstico já feito e soluções em andamento”. “Além destes problemas, o Cremers faz apontamentos da ordem de equipamentos e áreas físicas do hospital. Conforme já informamos à reportagem, estes problemas estão sendo sanados no ritmo que o fluxo financeiro permite. Os problemas desta ordem não se iniciaram com a administração do Isev, mas o Instituto não se exime da responsabilidade de resolvê-los e o fará atendendo às exigências do órgão fiscalizador”, diz o Instituto.
Por fim, o Isev ressalta que o Hospital Bom Jesus, “fruto de obras físicas realizadas com excelência (vide UTI), detém hoje os alvarás necessários para o seu funcionamento, bem como o certificado de regularidade junto ao Cremers, além do PPCI aprovado pelo Corpo de Bombeiros”. A nota do Instituto finaliza enfatizando que “embora tenhamos de perseguir metas de muito bom e excelente, o atendimento do Hospital Bom Jesus, conforme avaliação trimestral quantitativo e qualitativo, da 1ª Coordenadoria Regional de Saúde, mercê da administração e da excelência do seu corpo clínico, pode ser considerado bom”.