A reforma trabalhista entra em vigor neste sábado, dia 11 de novembro, em todo o país. As mudanças foram aprovadas neste ano pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB). Contudo, todas as modificações ainda geram muita controvérsia. Na própria Justiça do Trabalho a aplicação das regras ainda está sendo observada com cautela. A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), desembargadora Beatriz Renck, que é taquarense, concedeu entrevista ao programa Painel 1490, da Ráido Taquara, nesta quinta-feira. Na ocasião, disse que as mudanças são profundas e estão sendo enfrentadas com cautela e perplexidade.
De acordo com Beatriz, foram feitas muitas alterações, inclusive de regras processuais, que impactam e diminuem o acesso à Justiça. “É uma lei que tem muitas contradições, entre os próprios artigos dela. Tem contradições com institutos do Direito e até com a Constituição Federal”, comentou a magistrada. Para a desembargadora, a reforma trabalhista foi fruto de um debate muito açodado, se constituindo em uma modificação profunda, que não obedeceu regras que se costuma atender quando se faz uma alteração desse porte.
A magistrada disse que o Judiciário está esperando com muita cautela a entrada em vigor, uma vez que já há contestações à reforma em andamento. Uma delas é ação direta de inconstitucionalidade, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que questiona os dispositivos que dificultam o acesso à Justiça gratuita. Outro ponto controvertido, segundo a desembargadora, é a definição feita na reforma de que as normas coletivas estabelecidas em negociações entre patrões e empregados, através de sindicatos, possa superar a legislação, além de outras questões, como a indenização por dano moral.
A desembargadora ainda manifestou divergência do entendimento de que a reforma trabalhista pode gerar mais empregos. Para a juíza, a geração de empregos está relacionada à economia e à demanda aquecida, que gera mais produção às empresas. “Não consigo ver como a lei vai gerar mais emprego, até porque, em algumas situações, permite até o aumento da jornada de trabalho. Não estou otimista com a geração de mais empregos e penso que a lei tem um potencial de precarizar as relações de trabalho”, externou Renck.