Taquara conta, desde esta sexta-feira, com uma nova unidade para a área de segurança pública. A Polícia Civil inaugurou, na delegacia local, o Núcleo de Mediação de Conflitos, através do Programa Mediar, instituído desde 2014 na corporação gaúcha. Com isso, eventuais situações de conflitos que sejam registradas na delegacia, poderão ser encaminhadas para uma solução negociada entre as partes, buscando o diálogo. A iniciativa segue os conceitos de Justiça Restaurativa, que busca a mediação em vez da punição.
Titular da Delegacia de Polícia de Taquara, o delegado Ivair Matos Santos registrou que conflitos sempre existem e, quanto mais complexa e desenvolvida a sociedade, maior a incidêcia de embates. “Quanto maior o número destes conflitos, maior o número de demandas e ações judiciais”, ponderou. “Com essa realidade, a sociedade percebeu meios alternativos de solução de conflito e, neste contexto, a Justiça Restaurativa. Sensível a essa realidade e acompanhando os novos tempos, criou-se na Polícia Civil o programa Mediar. Certamente, os casos terão um desfecho mais satisfatório para as partes, sendo reestabelecido o convívio pacífico e respeitoso”, comentou.
O delegado regional Heliomar Franco ponderou que, atualmente, muitas pessoas deixaram de lado o diálogo e partiram para o conflito. “E nós temos visto que, com este programa, é possível a composição, desde que haja uma instituição apropriada, com pessoas qualificadas, para que as pessoas sentem e conversem para expor os seus problemas”, reforçou. Diretor da Divisão de Assessoramento para Assuntos Institucionais e Direitos Humanos, o delegado Joeberth Pinto Nunes disse que o programa começou em Canoas, a partir de uma iniciativa da Delegacia de Polícia daquele município, e se tornou uma ação institucional no Rio Grande do Sul. “Ao invés de a polícia judiciária elaborar o procedimento formal e remeter ao Judiciário, o programa possibilita que as partes dialoguem, exteriorizem suas ansiedades. Estamos evitando um futuro crime de homicídio, por exemplo, porque, nesse lapso temporal do processo, o estado se omite”, afirmou.
O diretor do Departamento de Polícia do Interior, delegado Fernanndo Antônio Sodré de Oliveira, ressaltou que o programa busca uma pacificação social e o equilíbrio nas relações comunitárias. O prefeito de Taquara, Tito Lívio Jaeger Filho, ressaltou o apoio da administração municipal à delegacia. “A Polícia Civil está, com esta iniciativa, avocando para si ações que não seriam de sua natureza. Sabemos, por experiêcia, que uma parte das ocorrências, até chegar em uma audiência judicial, acaba se resolvendo, mas isso é minoria. Muitas acabaram descambando para algo pior”, citou o prefeito, comentando os conflitos oriundos da Lei Maria da Penha.
Presente à solenidade em Taquara, o chefe da Polícia Civil no Rio Grande do Sul, delegado Emerson Wendt, ressaltou o apoio das demais instituições à corporação e a importância do diálogo. Lembrou, ainda, que ao evitar um processo judicial, este tipo de iniciativa também contribui para diminuir os custos do estado, pois uma ação tem custo médio de R$ 1,5 mil. Destacou, ainda, os efeitos positivos do diálogo entre as partes.
1) Ocorre conflito entre as partes (uma briga de vizinhos, por exemplo);
2) Uma das partes, sentindo-se ofendida, vai até a Delegacia de Polícia buscando a proteção do Estado para a resolução do conflito. Registra a ocorrência.
3) A autoridade policial analisa a ocorrência e verifica se o caso é passível de mediação, com base na Portaria 168/2014 que regula esta atividade. Entendendo que sim, encaminha o caso ao Núcleo de Mediação.
4) Núcleo de Mediação é o setor da Polícia que trabalha o atendimento às situações de conflito. Neste local, o policial mediador analisa o perfil dos envolvidos, verificando se não há alguma condição impeditiva à mediação.
5) A equipe de mediação entra em contato com as partes, convidando-as para comparecer na Delegacia de Polícia.
6) Audiência de tutela: audiência individual com as partes, iniciando pelo demandante, onde lhes é oportunizado falar sobre as razões desencadeadoras do conflito, seu sentimento sobre o ocorrido, o que lhes afetou, o que pode ser feito para restaurar a convivência, se tem interesse em participar do programa e se possuem sugestões para a paz. Havendo adesão ao programa e interesse em participar segue a audiência conjunta.
7) Audiência conjunta: as partes têm oportunidade de exporem uma à outra seus posicionamentos, num ambiente seguro e dentro do respeito. O mediador, utilizando as técnicas de mediação, busca facilitar o diálogo entre as partes.
8) Chegando a um acordo de convivência, assinam ata firmando compromisso.
9) Selado o compromisso através da assinatura da ata, as partes retomam o convívio civilizado. A ata é anexada ao procedimento e encaminhada ao Poder Judiciário.
10) A equipe de mediação efetua o monitoramento da relação pelo período de 60 dias, em contatos quinzenais, demonstrando interesse no apaziguamento e acompanhando os desdobramentos do processo de pacificação. O uso da técnica da mediação estimula a visão positiva do conflito ao percebê-lo como algo necessário para o aperfeiçoamento humano. Não são polarizados vítima e ofensor. Para a mediação, não há ninguém detentor de uma verdade absoluta, somente diferentes pessoas com percepções ante a mesma realidade.