Na semana passada, os moradores do bairro COHAB participaram de um mutirão para regularizar a documentação das suas casas. A ação, que ocorreu no Colégio João Mosmann, foi uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Parobé em conjunto com a Secretaria Estadual de Habitação e Saneamento, Ministério Público, Cartório de Registro de Imóveis e Banrisul.
Desta vez a comunidade terá um benefício garantido da Administração Municipal, a isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Lei de nº 3.453, sancionada no final do mês de abril deste ano. O benefício é para a primeira escrituração por instrumento público aos imóveis financiados pelo Sistema de Financiamento da Habitação (SFH), de propriedade da COHAB/RS. No total serão 213 casas favorecidas com a dispensa do imposto.
O prazo para isenção segue até o dia 31 de dezembro de 2014 e será concedida para os proprietários de apenas uma unidade habitacional, incidindo o imposto a partir da segunda unidade.
De acordo com o prefeito Cláudio Silva, regularizar as casas e terrenos do bairro COHAB visa à adequação de assentamentos informais às conformidades legais, dando o direito ao morador sob seu imóvel e garantindo a cidadania da população. “Valorizo muito a presença da comunidade neste mutirão. Nós sabemos quão é valioso para vocês registrar em seus nomes as suas moradias, garantindo juridicamente a posse de suas terras. Por este motivo criamos esta ação conjunta, para facilitar e desburocratizar este processo”, disse o Prefeito.
De acordo com o representante do Tabelionato, Luiz Antônio Reichert, quem não esteve no mutirão poderá apresentar a documentação diretamente no Tabelionato. Confira o que é preciso apresentar para realizar a regularização:
1º Passo:
Para que seja realizada análise prévia, é preciso que o morador apresente os documentos referentes à aquisição do imóvel, ou seja, todos os contratos existentes desde o primeiro firmado com a COHAB.
2º Passo:
Se possível a lavratura da escrita, retirar a matrícula atualizada (válida por 30 dias após a data de emissão) junto ao Ofício de Registro de Imóveis de Taquara, que fica pronto na hora, no valor aproximado de R$ 20,00.
3º Passo:
Levar a matrícula atualizada até o Tabelionato para que seja confeccionada a Guia ITBI, que deverá ser encaminhada para a Prefeitura a fim de realizar a avaliação de transmissão e cobrar o imposto devido.
4º e último passo:
Depois de paga a Guia de ITBI na Prefeitura, levar novamente ao Tabelionato todos os contratos solicitados no 1º Passo, juntamente com os seguintes documentos dos compradores:
- Cópia da identidade ou da Carteira Nacional de Habilitação;
- Se solteiro a Certidão de Nascimento;
- Se casado a Certidão de Casamento e cópia do RG e CPF do cônjuge e Pacto Antenupcial (se casado depois de 1977, pelo regime da comunhão universal de bens);
- Se separado judicialmente ou divorciado, cópia da Certidão de Casamento com a respectiva averbação de separação e/ou divórcio.