A parceria firmada ainda no ano passado pelo Hospital Bom Jesus, com a interveniência da Prefeitura de Taquara, através da administração passada, segue rendendo polêmica. Na segunda-feira, o assunto foi discutido antes da sessão semanal do Legislativo, por conta de uma reunião solicitada pelo vereador Adalberto Lemos (PDT). No encontro, a advogada da Oncoprev, Carine Martini, contestou a última versão levantada pela Prefeitura, de que o contrato teria problemas legais e que a autorização deveria ter passado pela Câmara de Vereadores.
Numa recente entrevista à Rádio Taquara, o prefeito Tito Lívio Jaeger Filho disse que o contrato não poderia ter sido assinado da forma que foi, pois a área do hospital pertence à Prefeitura, e a Associação São Carlos, mantenedora do Hospital Mãe de Deus e com contrato de gestão da casa de saúde taquarense, não teria poderes para autorizar construções no espaço. Segundo Titinho, o processo deveria ter sido submetido à Câmara de Vereadores, para autorizar a medida, ou à realização de um procedimento de licitação. Na entrevista Titinho chegou a dizer que a Prefeitura não “pode escolher uma clínica para prestar este serviço”.
Contudo, este entendimento foi rebatido, durante a reunião na Câmara, pela advogada da Oncoprev. Carine Martini sustentou que o contrato de gestão e comodato firmado pela Prefeitura com a Associação São Carlos, ainda em 2009 e com aprovação da Câmara de Vereadores, prevê que a entidade mantenedora do hospital tem autorização para gerir os bens móveis e imóveis da casa de saúde. “Com base neste contrato foi firmada a parceria”, comentou a advogada, sustentando que não há qualquer irregularidade na parceria. Além disso, a advogada ressaltou aos vereadores que toda a construção feita no hospital teve aprovação junto aos órgãos de saúde do Estado.
Falando ao Panorama após a reunião, a advogada e o sócio da Oncoprev, Paulo Morassutti, destacaram que toda a obra está concluída. Por isso, solicitaram à Prefeitura o habite-se em 22 de março deste ano. Desde então, não obtiveram resposta. A advogada conseguiu obter, recentemente, cópia de um parecer jurídico que suspendeu o processo do habite-se. O parecer teve a aprovação do prefeito Tito. Morassutti e a advogada ressaltaram que não têm conseguido conversar com o prefeito Titinho para dar andamento às negociações envolvendo a questão da oncologia. Quanto às 80 questões que recentemente o vice-prefeito Carlo Alberto Pimentel anunciou que fez sobre o assunto, as quais ainda não foram divulgadas à imprensa em sua integralidade, os dois representantes da Oncoprev explicaram que já foram respondidas.
Os vereadores decidiram que vão buscar uma reunião com o prefeito, para esclarecer o assunto, e depois vão tentar outro encontro dos representantes do Executivo com a Oncoprev.
Depois de parecer, Prefeitura suspendeu processo do habite-se
O pedido de habite-se feito na Prefeitura para o prédio da oncologia, construído junto ao Hospital Bom Jesus, foi encaminhado pelos responsáveis em 22 de março. Contudo, só no dia 5 de maio houve um parecer jurídico sobre o assunto. O habite-se, segundo a advogada Carine Martini, é um documento que precisa ser emitido em 15 dias. O parecer teve o “de acordo” do prefeito Tito Lívio Jaeger Filho em 6 de maio.
No documento, o advogado Luciano Franceschi Figueiró opina que o contrato firmado com a empresa Oncoprev “transparece não estar em consonância com os parâmetros utilizados por entes públicos para cedência de espaço público a empresas privadas. Por outro lado, não é oferecida nenhuma contrapartida ao município, algumas cláusulas desse contrato não foram cumpridas e há outras que beneficiam em demasia a empresa Oncoprev em detrimento da AESC – Hospital Bom Jesus”. No parecer, o advogado não especificou a quais cláusulas se referia.
O advogado também questionou que a contratação não foi pública, pois o Conselho Municipal de Saúde e a Câmara de Vereadores não foram consultados. Ao final, o advogado ressalta que não foram feitos ainda os esclarecimentos necessários às 80 questões formuladas pela administração municipal, sugerindo que o processo seja suspenso, até que resolvidos e esclarecidos em conjunto com as autoridades municipais os impasses gerados.
A advogada Carine Martini, pela Oncoprev, rebateu o parecer do advogado da Prefeitura, esclarecendo que todos os processos para a obtenção do habite-se foram cumpridos, como, por exemplo, a construção exata do prédio dentro daquilo que foi licenciado conforme as plantas dos imóveis. Ela ressaltou que, assim que a Prefeitura conceder o habite-se, o próximo passo será encaminhar o pedido de segunda vistoria à Secretaria Estadual de Saúde, a quem cabe autorizar, ou não, o funcionamento do serviço. Segundo a advogada e o médico Paulo Morassutti, a Secretaria Municipal de Saúde não tem competência para vetar o serviço, caso seja autorizado pelo governo do Estado. Contudo, é necessária a obtenção do habite-se do prédio.