A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, nesta terça-feira (30/11), nova punição para pessoas que cometerem o crime de maus tratos contra animais. Pela nova regra, comprovado o crime, a pessoa acusada terá que assumir as despesas de assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão. O pagamento respeitará, no entanto, o trânsito em julgado – esgotamento da possibilidade de recursos – da sentença de condenação.
O projeto é de autoria de Ahmahd Musleh Hammad (PSDB), que substituiu o vereador Régis Souza (PSDB) durante três meses neste ano. Pela regra, o agressor ficará obrigado, inclusive, a ressarcir a administração pública municipal de todos os custos relativos aos serviços públicos de saúde veterinária prestados para o tratamento do animal.
Em caso de reincidência, além das despesas com a assistência veterinária, o agressor ainda receberá uma multa no valor referente a uma unidade de referência municipal (URM). Hoje, este indicador está definido em R$ 560,05.
Na mensagem ao projeto, Ahmad defendeu que as situações de maus tratos causam revolta nas pessoas. “Cada vez mais, discute-se sobre os direitos dos animais e leis são criadas para protegê-los contra maus tratos, más condições de criação, exagerada reprodução em cativeiro para comercialização de filhotes, agressões ou uso exagerado da sua capacidade física para veículos de tração”, comentou o parlamentar.
“Aumentar as sanções e penalidades para esses crimes, oferecendo multas em espécie, parecer ser um passo importante não só para desencorajar o comportamento violento dos criadores ou agressores, como também para ressarcir o poder público em suas despesas com os cuidados destinados aos animais agredidos, evitando que a fiscalização e cuidados se torne ineficiente ou saturada por falta de recursos”, defendeu Ahmad.
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores em Taquara.